União Contábil

Adriana David - 20/8/2009 - 22h09

 

Após quase 13 anos de aprovação, a Lei da Arbitragem (Lei nº 9.307, de 24 de novembro 96) no Brasil já mostra sinais de avanço, mas ainda tem muito a evoluir. O País está na nona posição do ranking mundial entre as nações que mais utilizam o método alternativo de solução de conflito, conforme levantamento da Corte da Câmara Internacional do Comércio (ICC, sigla para Internacional Chamber of Commerce) apresentado ontem no I Seminário Internacional de Mediação e Arbitragem da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), realizado na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

 

De acordo com o secretário- geral da ICC, Jason Fry, o Brasil é o segundo país da América Latina que mais aciona a arbitragem. Na região perde apenas para o México. A corte de Paris, criada em 1919, já solucionou 16 mil conflitos pela arbitragem desde a sua fundação. Atualmente, tem 1,4 mil casos sendo tratados. A participação das empresas brasileiras, que vão à corte para resolver conflitos, cresceu seis vezes entre o período de 1950 a 1992 para o intervalo  de 1998 a 2007. Além disso, cerca de 150 árbitros brasileiros já atuaram em decisões na instituição instalada na França.

O "pai" da Lei de Arbitragem, o senador Marco Maciel (DEM-PE), foi homenageado durante o seminário. Ele afirmou que é preciso uma mudança de cultura na população para a ampliação do uso da arbitragem, o que contribuiria para desafogar o Judiciário.

 

Atualmente, o Estado de São Paulo tem 18 milhões de processos judiciais e 2,8 mil juízes. O ideal é sobrar mais tempo para os juízes julgarem questões mais complexas. "A implantação da disciplina na grade curricular é o melhor caminho para isso acontecer. Se o governo federal apoiasse a ideia, seria bom, mas o principal é alterar a cultura", disse.

 

A arbitragem foi se consolidando após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerá-la constitucional, em 2001. Também contribuiu o Brasil subscrever a Convenção de Nova York, em 2002. Ela é usada, em grande parte, para soluções de contratos comerciais, mas pouco em outras situações.

O secretário de negócios jurídicos do município de São Paulo, Cláudio Lembo, afirmou que a população ainda tem muita desconfiança em relação ao uso de outros métodos. Além da arbitragem, há a mediação e a conciliação, propostas alternativas ao judicial também importantes para a solução de conflitos.

Segundo o desembargador e diretor da Escola Paulista de Magistratura, Antônio Rulli Júnior, existem 15 escolas de magistratura no Brasil conveniadas à escola paulista. Esses centros de ensino preparam profissionais, como advogados, juízes, promotores, defensores públicos e psicólogos para atuar no sistema alternativo de solução de conflitos, que é uma opção melhor que a abertura de novas varas e vagas para juízes.

"Essa preparação é essencial para o sucesso no longo prazo dos métodos extrajudiciais", concorda Jason, secretário da ICC.

 

Segundo Rulli, o Estado de São Paulo, responsável por cerca de 40% dos processos no País, teria que ter de seis a 8 mil juízes, ou seja, pelo menos o dobro do número atual, menos de 3 mil. No Brasil são 14 mil, número igual ao da Argentina que tem uma população de 40 milhões de habitantes, quatro vezes menor que a brasileira. "Não tem mais comarca fácil. Os juízes são verdadeiros heróis", afirmou Rulli. "A maioria deles, quando chega ao tribunal, apresenta doenças cardíacas e circulatórias. O desgaste pela atividade, pelo aumento do acervo a ser julgado, é muito grande", completou o desembargador.

Nascimento – O senador Marco Maciel contou aos participantes do seminário que um dia, no início dos anos 90, recebeu a visita de um advogado que sugeriu a reflexão do uso de arbitragem. Ele apresentou o anteprojeto em 1991 e, em 1992, o projeto da Lei de Arbitragem foi encaminhado ao Congresso Nacional. Um amplo debate teve início no Paraná e foi evocado em todo o País. "Além da classe jurídica, a empresarial, representada pela Associação Comercial de São Paulo, teve importante participação para nacionalizar o movimento", disse.