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Terça-feira, 4 de março de 2008
De acordo com Fineis, já foram realizadas 200 reuniões com fabricantes, atacadistas, varejistas, contadores e técnicos para discutir o assunto. Na semana passada, a Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp) solicitou a inclusão de um representante da entidade no Fórum Permanente de Substituição Tributária, criado em fevereiro. Ele reúne a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) e Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) com o objetivo de discutir as mudanças e encaminhar sugestões à Fazenda paulista.
O vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) Cláudio Vaz representará a Facesp na próxima reunião do Fórum, dia 26. A entidade vai defender algumas categorias que não estavam representadas.
A mudança no mecanismo para os 13 setores foi determinada em 2007 e vem preocupando os empresários. Pela substituição tributária, o recolhimento do ICMS de toda a cadeia produtiva é feito antecipadamente pela indústria, facilitando a fiscalização. Com esse sistema, entretanto, os supermercados alegam que haverá aumento nos preços ao consumidor, mesmo depois de as margens de lucro - sobre as quais incide o ICMS - terem sido discutidas no fórum. Outra reclamação é a de que a escrituração fiscal foi dificultada.
Por conta do fórum, algumas sugestões já foram acolhidas. A Sefaz entendeu as dificuldades que os contribuintes teriam com a mudança e adiou duas vezes o prazo para o sistema entrar em vigor nos setores de produtos de higiene pessoal, perfumaria, medicamentos e bebidas alcoólicas. Inicialmente para 1º de janeiro, e depois para 1º de fevereiro. Desde sexta-feira, com a publicação do Decreto nº 52.761 /2008 no Diário Oficial do Estado, esses segmentos têm prazo médio de 60 dias para o recolhimento do ICMS.
As indústrias de papel, produtos de limpeza, lâmpadas elétricas, pilhas e baterias, ração animal, produtos fonográficos e autopeças também ganharam tempo para recolher o imposto pela substituição tributária. O novo mecanismo começa a vigorar a partir de 1º de abril. Já os setores de alimentos e material de construção tiveram o prazo prorrogado para o dia 1º de maio.
A substituição tributária, também utilizada para alguns tributos federais, já foi amplamente discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), que a considera constitucional. No entanto, o jurista Ives Gandra Martins acredita que a matéria poderá ser rediscutida por causa da troca de sete ministros nos últimos anos. Há esperanças de que eles tenham um entendimento diferente.
Mais setores vão pagar ICMS antecipadamente
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) pretende encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto de lei para implementar a substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em outros segmentos da economia além dos 13 já definidos. "Serão setores de relevância no estado", resumiu o responsável pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda, Otávio Fineis, sem detalhar quais atividades serão incluídas nesse sistema.De acordo com Fineis, já foram realizadas 200 reuniões com fabricantes, atacadistas, varejistas, contadores e técnicos para discutir o assunto. Na semana passada, a Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp) solicitou a inclusão de um representante da entidade no Fórum Permanente de Substituição Tributária, criado em fevereiro. Ele reúne a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) e Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) com o objetivo de discutir as mudanças e encaminhar sugestões à Fazenda paulista.
O vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) Cláudio Vaz representará a Facesp na próxima reunião do Fórum, dia 26. A entidade vai defender algumas categorias que não estavam representadas.
A mudança no mecanismo para os 13 setores foi determinada em 2007 e vem preocupando os empresários. Pela substituição tributária, o recolhimento do ICMS de toda a cadeia produtiva é feito antecipadamente pela indústria, facilitando a fiscalização. Com esse sistema, entretanto, os supermercados alegam que haverá aumento nos preços ao consumidor, mesmo depois de as margens de lucro - sobre as quais incide o ICMS - terem sido discutidas no fórum. Outra reclamação é a de que a escrituração fiscal foi dificultada.
Por conta do fórum, algumas sugestões já foram acolhidas. A Sefaz entendeu as dificuldades que os contribuintes teriam com a mudança e adiou duas vezes o prazo para o sistema entrar em vigor nos setores de produtos de higiene pessoal, perfumaria, medicamentos e bebidas alcoólicas. Inicialmente para 1º de janeiro, e depois para 1º de fevereiro. Desde sexta-feira, com a publicação do Decreto nº 52.761 /2008 no Diário Oficial do Estado, esses segmentos têm prazo médio de 60 dias para o recolhimento do ICMS.
As indústrias de papel, produtos de limpeza, lâmpadas elétricas, pilhas e baterias, ração animal, produtos fonográficos e autopeças também ganharam tempo para recolher o imposto pela substituição tributária. O novo mecanismo começa a vigorar a partir de 1º de abril. Já os setores de alimentos e material de construção tiveram o prazo prorrogado para o dia 1º de maio.
A substituição tributária, também utilizada para alguns tributos federais, já foi amplamente discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), que a considera constitucional. No entanto, o jurista Ives Gandra Martins acredita que a matéria poderá ser rediscutida por causa da troca de sete ministros nos últimos anos. Há esperanças de que eles tenham um entendimento diferente.


