União Contábil

Claudia Safatle
25/09/2009

A piora dos indicadores fiscais do país, este ano, é inquestionável. Mas mesmo com toda a "gastança" do governo, com medidas anticíclicas e decisões anteriores à crise financeira global, não há sinais de risco de solvência do setor público para os próximos dois a três anos. A dívida líquida como proporção do Produto Interno bruto (PIB) - principal indicador de sustentabilidade das contas do governo - saiu de 38,8% em 2008 para a faixa dos 43% este ano, mas segundo projeções oficiais, pode cair para 39,5% do PIB em 2010 se o superávit primário consolidado do setor público voltar para 3,3% do PIB. Mantido esse superávit, ela baixa para 36,5% do PIB no ano seguinte e segue caindo.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, para fazer frente à crise global de 2008 e evitar uma recessão prolongada, o governo aumentou o gasto em R$ 17,4 bilhões (0,6% do PIB), concedeu R$ 5,5 bilhões em subsídios e equalização de juros (0,2% do PIB) e renunciou a uma receita de R$ 13,6 bilhões com medidas de desoneração de impostos (0,4% do PIB). Ou seja, aumentou a despesa total em 1,2% do PIB. O argumento do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é que com R$ 36,5 bilhões de gastos adicionais este ano evitou-se uma perda de 2,5% de produto (o PIB ,que poderia cair 1,5%, deve crescer 1%).

Não foram só as medidas contra a crise, porém, que produziram a piora na área fiscal. Tomando como base os dados de 12 meses até julho contra o mesmo período do ano passado, a receita primária caiu 0,44% do PIB, mas a despesa primária cresceu o dobro, 0,88% do PIB. Dessa, a conta de pagamento de pessoal aumentou 0,49% do PIB, os benefícios previdenciários cresceram 0,21% do PIB e custeio e capital, 0,23%. Dos últimos, a parte relativa a investimentos subiu apenas 0,08% do produto.

Embora não haja risco de solvência, isso não significa que está tudo bem. Não está. Na avaliação de técnicos oficiais especialistas em contas públicas, o próximo governo não escapará de fazer mudanças importantes nas despesas.

Eles apontam cinco medidas inevitáveis: impor limites para o crescimento da folha de pessoal do setor público, aprovar a criação dos fundos de previdência complementar para o funcionalismo, deixar uma regra clara de valorização do salário mínimo, estabelecer critérios mais restritos para a concessão de benefícios de risco da Previdência (pensão por morte, auxílio-doença) e definir um limite de idade mais elevado para a aposentadoria.

Dessas, três foram propostas pelo Executivo ao Congresso e de lá não saíram: reajuste do salário mínimo pela inflação mais a variação do PIB de dois anos antes até que ele chegue, em 2022, a corresponder a 40% do salário médio da economia (contra o equivalente a 36% hoje), crescimento da folha de pagamentos limitado à inflação mais 2,5% ao ano (proposta do senador Romero Jucá, já aceita pelo governo, eleva de 1,5%, sugerido pelo Executivo, para 2,5% o aumento real anual da folha) e criação de fundos de previdência para o servidor. Visto como funcionam as tramitações de temas delicados no Congresso, se estão na gaveta é porque o governo não se empenhou em votá-las.

A essa lista de providências se aliam algumas vantagens esperadas que vão poder ajudar no resultado fiscal dos próximos anos: retomada do crescimento do PIB para o nível de 4,5% a 5% ao ano, aumento da formalização do emprego e, bem mais adiante, um pedaço das receitas do pré-sal.

Entre 2003 e 2008 o menor saldo primário apurado pelo governo central foi de 3,2% do produto (2006), percentual que caiu para 1,8% no acumulado de 12 meses até julho.

Em valores nominais, o déficit que havia encerrado 2008 em 2% do PIB, na mesma base de comparação, subiu para 3,3% do PIB até julho, voltando aos padrões de três anos atrás, mesmo com a redução dos gastos com juros (cuja economia deve chegar a 0,8% do PIB este ano). Há uma semana, o governo reduziu a meta fiscal com o compromisso de retoma-la no ano que vem. Em resumo, houve uma significativa deterioração fiscal, nem tudo foi decorrência da crise global e o governo Lula, que começou com uma política austera de gasto público, afrouxou os cintos.

O presidente da República disse, em entrevista ao Valor na semana passada, que as pessoas não deveriam se preocupar com os gastos do governo, mas sim com os serviços que ele presta à população. Certamente Lula se esqueceu, ao fazer tal observação, o que realmente significa o descontrole fiscal. Ele foi uma das causas geradoras da superinflação, dos juros estratosféricos, do arrocho tributário que elevou a carga de impostos para 36% do PIB, da perda de salário real: caos que o trabalhador/consumidor/contribuinte foi chamado a pagar.

No extremo oposto, há os que veem no aumento do gasto público feito por este governo uma bomba-relógio que vai explodir no colo do próximo presidente.

Muito provavelmente, a razão está no meio termo. Se é uma bomba-relógio, há tempo para ser desarmada. Para os especialistas da área econômica, esse prazo é os próximos dois a três anos.

Claudia Safatle é diretora de redação adjunta e escreve às sextas-feiras

E-mail: claudia.safatle@valor.com.br