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Se for aprovado, projeto não será vetado por Lula, mas regulamentação não sairá antes das eleições
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo não pretende se posicionar oficialmente sobre o projeto de repatriação de capitais enviados ilegalmente ao exterior. Se ele for aprovado, contudo, o presidente Lula não deverá vetá-lo, mas também não irá regulamentá-lo antes da eleição do próximo ano.
Segundo a Folha apurou, o governo avalia que a ideia não é ruim e já foi defendida publicamente por ministros, mas hoje enfrenta dois complicadores para ser posta em prática: a valorização do real e as suspeitas de que poderia ser usada para trazer dinheiro ilegal para a campanha eleitoral.
O primeiro ponto é o que mais preocupa o governo. Defendida antes pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) num momento de escassez de dólares na economia brasileira, hoje sua equipe teme que a medida fortaleça o processo de desvalorização cambial.
Atualmente, a Fazenda tem debatido o que fazer para reduzir a valorização do real, que tem prejudicado as exportações. Segundo um assessor de Mantega, o objetivo do governo no momento é "mais manter dólar lá fora do que atraí-lo".
Isso não significa, porém, que a Fazenda não apoie a medida, mas que é contra sua implementação neste momento. O ideal seria aprovar o projeto e segurar sua regulamentação, para ser colocada em prática no momento mais adequado.
As suspeitas de que dinheiro ilegal poderia vir a financiar políticos no próximo ano também preocupa, mas a avaliação dentro do governo é que os textos em tramitação no Congresso contêm dispositivos que devem inibir esse movimento -como proibir pessoas ou empresas com processo na Justiça por evasão de divisas de se beneficiar da medida.
Hoje, há dois projetos sobre o tema em tramitação no Congresso. Depois de quatro anos parado, o projeto do deputado José Mentor (PT-SP) foi aprovado na Comissão de Finanças da Casa, principal fase de análise de mérito na tramitação. O outro é de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), ainda sem data para ser votado.
Os dois preveem a cobrança de impostos para pessoas físicas e jurídicas que optem por legalizar recursos depositados ilegalmente no exterior. O argumento principal é que não se pode deixar capital brasileiro parado no exterior. O texto prevê anistia para sonegação fiscal e evasão de divisas, e exclui acusados de terem obtido o recurso a partir de tráfico, terrorismo, pornografia infantil, improbidade administrativa, extorsão e outros crimes.
O projeto de Mentor sofreu alterações e foi aprovado fixando imposto de 10% para o capital que voltar, obrigando-o a ficar no Brasil, aplicado em títulos públicos, pelo prazo mínimo de dois anos. Se o contribuinte deixar o dinheiro no exterior, pagará 15% de imposto.
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