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Quarta-feira, 28 de março de 2007

Como evitar a malha fina

representa uma época de apreensão para muitos. O menor erro ao preencher a documentação pode trazer dor-de-cabeça no futuro. Nos últimos anos, o cruzamento de informações feito pela Receita Federal tem levado cada vez mais pessoas a cair nas garras do Leão. Segundo dados da Receita, 1,14 milhão de declarações de contribuintes dos anos de 2002 a 2006 estão retidas na malha fina e aguardam a prestação de contas. A maior parte das declarações, 526,23 mil, é do Imposto de Renda do ano passado.
Conforme o contador Célio Levandovski, da Contadores Associados, o principal problema que pode levar um contribuinte a ser notificado pela Receita é a divergência entre os valores declarados pela pessoa física e as fontes pagadoras. "Um caso bastante comum são os aluguéis recebidos por pessoas físicas de pessoas jurídicas, onde a imobiliária informa que tem retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), porém a fonte pagadora nem sempre informa à Receita este pagamento através da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). O mesmo acontece quando o contribuinte tem mais de uma fonte pagadora e não lança todas elas na declaração," explica.
O valor dos dependentes também pode trazer inconsistências à declaração. O contador Amarildo Barboza, da Office Consultoria Tributária, diz que é preciso verificar se todos os dependentes relacionados podem ser enquadrados perante a legislação tributária em vigor. No caso de irmãos, netos ou bisnetos, menor pobre e a pessoa absolutamente incapaz, é imprescindível que o contribuinte tenha a Guarda Judicial (tutela) em seu nome. Caso contrário, a Receita não reconhecerá o dependente como tal.
Outro item que tem chamado a atenção diz respeito às despesas médicas deduzidas. "Muitas declarações têm ficado retidas na malha fina para futura comprovação das despesas médicas. Temos visto um número crescente de pessoas autuadas", diz Levandovski.
Barboza alerta que, para dedução desses gastos, o contribuinte deverá possuir todos os comprovantes das despesas realizadas e verificar se os valores conferem, bem como se foram informados os eventuais reembolsos. "O contribuinte somente poderá deduzir as despesas médicas que estejam em seu nome e/ou de seus dependentes relacionados. Custos relativos a terceiros, mesmo que se comprove o pagamento, não poderão ser deduzidos", diz.
No caso do pagamento de pensão alimentícia, valem apenas os acordo homologados judicialmente. "Qualquer outro pagamento não estabelecido em sentença judicial não é dedutível", afirma Barboza. O contribuinte deverá verificar se deduziu pensão alimentícia judicial, se os valores informados conferem com os recibos do pagamento ou com os valores descontados em folha (contracheques) diretamente pela fonte pagadora.
Os dois profissionais creditam o crescimento das atuações a uma Receita Federal mais atenta. "A eficiência da Receita é notória, e deve-se a cruzamentos de informações e a diversos filtros disponíveis para a fiscalização. O contribuinte deve ser bastante zeloso ao fazer a sua declaração, juntando informações das fontes pagadoras, bancos, gastos com instrução, não esquecendo recebimentos seus ou de dependentes", aconselha Levandovski.
Barboza diz que a inegável modernização da Receita, principalmente no que se refere à tecnologia da informação, aumentou de forma substancial o potencial de fiscalização, tanto das pessoas físicas como das pessoas jurídicas. "O contribuinte deve estar bastante atento para que não cometa erros ou omissões na declaração de rendimentos e deverá ser devidamente assessorado por um profissional capacitado a elaborar o correto preenchimento das informações exigidas na declaração de rendimentos, evitando assim que tenha sua declaração retida na tão temida malha fina."

Novas regras aumentam riscos

Para a declaração de 2007, algumas regras foram introduzidas pela Receita Federal, podendo aumentar o risco de o contribuinte ter sua declaração retida. Amarildo Barboza cita como exemplo a obrigatoriedade da informação do CPF dos dependentes do declarante, maiores de 21 anos. "Essa medida propiciará à Receita o cruzamento das informações, visto que o rendimento dos dependentes não poderá ser omitido na declaração", afirma.
No mesmo sentido, passou a ser obrigatória a informação relativa à doação que o contribuinte tenha realizado em favor de campanhas eleitorais. "Assim, se um determinado candidato informar valor diferente do feito pela pessoa, certamente a declaração cairá na malha fina", diz Barboza. Outra importante novidade, neste ano, é a obrigatoriedade de o contribuinte que recebeu no ano-calendário de 2006 lucros ou dividendos de pessoa jurídica informar o nome da fonte pagadora e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilitará o cruzamento por parte do Fisco.
Outros cruzamentos podem ser realizados pela Receita Federal no sentido de confirmar se as informações prestadas são verdadeiras:
- Declaração Informações Sobre Atividade Imobiliária (Dimob);
- Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
- Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ);
- Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf)
- Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred);
- Declaração Informações da CPMF (DIC CPMF).

Bens no exterior devem ser declarados

Não só os bens e despesas adquiridos no País devem ser declarados. Por determinação do Banco Central, o contribuinte do Imposto de Renda, seja pessoa física ou jurídica, que em 2006 fez depósito no exterior, empréstimo em moeda, financiamento, leasing e arrendamento financeiro, investimento direto, investimento em portfólio, aplicação em derivativos financeiros e outros investimentos, inclusive imóveis e outros ativos monetários e não monetários, obrigatoriamente precisa fazer a Declaração de Bens e Valores detidos no exterior.
Conforme o consultor da Assessor e Consultores, contador Andrei Bordin, todos aqueles que tiverem ativos no exterior em 31/12/2006, com o valor igual ou superior a US$ 100 mil (R$ 212,720 mil) devem fazer a declaração de bens e direitos. Esse tipo de declaração deve ser feito no site do Banco Central, no endereço www.bcb.gov.br, no Programa de Declaração de Bens e Direitos no exterior. Ao contrário da Declaração de Rendimentos da Pessoa Física, que pode ser feita até 30 de abril, essa pode ser feita até 31 de maio de 2007.
Bordin acredita que haverá um cruzamento dos dados das duas declarações. "O que você declarou para A Receita Federal tem que ser o mesmo para o Banco Central, a regra é a mesma. A Receita exige que a pessoa declare todos os bens, aqui ou no exterior." As penalidades previstas pelo Banco Central são diferentes e mais pesadas:
- Informação incorreta ou incompleta: a multa pode ser de R$ 25 mil ou 1% do valor declarado na incorreção, entre os dois o menor;
- Informação fora do prazo, multa de R$ 50 mil ou 2% do valor declarado na incorreção, entre os dois o menor;
- Informação não-fornecida: a multa pode ser de R$ 125 mil ou 5% do valor declarado na incorreção, entre os dois o menor;
- Informação falsa: a multa pode ser de R$ 250 mil ou 10% do valor declarado na incorreção, entre os dois o menor. O Banco Central entende esse caso como fraude.
O BC intensificou a fiscalização após os atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, com a intenção de coibir ações de terrorismo, narcotráfico e lavagem de dinheiro. "Até essa data não era pedido esse procedimento, entrou em vigor em 2002. Os países colocaram em prática nos últimos anos com o objetivo de controlar um pouco melhor o volume de capitais no exterior", esclarece.
Bordin alerta que esse é um dos pontos que pode levar o contribuinte a cair na malha fina com o cruzamento das informações, se houver desacordo. "Temos percebido que o volume de ativos no exterior é muito grande, a cada ano cresce. Os brasileiros estão perdendo o medo, é uma operação legal, existem disposições legais para isso. A remessa para o exterior é oficializada pelo Banco Central desde que o contribuinte tenha origem", afirma.

Notificados devem buscar orientação tributária

O advogado Carlos de Souza Gomes, da Scalzilli Advogados, esclarece que nem sempre os contribuintes que caem na malha fina estão em débito com o Fisco. Muitas vezes, é apenas uma forma de conferir a declaração com os correspondentes recibos, além do cruzamento de dados. "Neste ano, as despesas médicas foram alvo de inúmeras notificações. Desta forma, cabe ao contribuinte efetuar uma declaração retificadora, caso não tenha a documentação correspondente ao valor informado, ou apenas prestar os esclarecimentos que o auditor formular", garante.
Para aqueles que receberam uma notificação da Receita, Gomes diz que ela pressupõe o início da fiscalização, e expressa, pelo lançamento, o ato administrativo de aplicação da norma tributária ao caso. Desse modo, é de ser esclarecido os seguintes questionamentos, a saber: 1) Quem é o contribuinte? 2) Quanto e a que título ele deve ao Fisco? 3) Qual o exercício a que se refere a cobrança? 4) Que tipo de tributo está sendo exigido? 5) Qual a multa aplicada? 6) Quando e onde ele deve efetuar o pagamento do tributo? "Estes questionamentos, embora pareçam singelos, geralmente indicam se a cobrança realmente é exigível. Isto porque, não raras vezes, podem ser identificadas algumas nulidades na formação do respectivo crédito, como por exemplo, a ilegitimidade do sujeito passivo, assim como se o crédito tributário está prescrito, ou se a cobrança está em desacordo com o prescrição legal", explica o advogado.
O contribuinte não deve ignorar qualquer correspondência da Receita Federal, mesmo que esteja certo de não ter cometido erro. Antes de efetuar quaisquer pagamentos, é necessário solucionar os questionamentos anteriormente propostos e, caso seja realmente devida a cobrança, é possível parcelar o débito, tanto no âmbito da Receita Federal, como no do Poder Judiciário. Se o contribuinte deixar de cumprir sua obrigação tributária no prazo estipulado por lei, arcará com os acréscimos legais, que são os valores referentes à multa e juros de mora, incidentes sobre o valor da cobrança.
Conforme Gomes, a Receita Federal assim calcula os acréscimos legais:
Multa de mora - 1º) Calcula-se o percentual da multa de mora a ser aplicado: 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%. O número dos dias em atraso é calculado somando-se os dias, iniciando-se a contagem no primeiro dia útil a seguir do vencimento do tributo, e finalizando-a no dia em que ocorrer o seu pagamento; 2º) Aplica-se o percentual da multa de mora sobre o valor do tributo ou contribuição devido.
Juros de mora - 1º) Calcula-se a alíquota do juro de mora: Soma-se a taxa Selic desde a do mês seguinte ao do vencimento do tributo ou contribuição até a do mês anterior ao do pagamento, e acrescenta-se a esta soma 1% referente ao mês de pagamento; 2º) Aplica-se a taxa do juro de mora sobre o valor do tributo ou contribuição devido.
Uma das punições que os contribuintes temem, a indisponibilidade das contas bancárias, somente ocorrerá com ordem judicial. "O possível bloqueio ou indisponibilidade de qualquer ativo financeiro da pessoa só ocorrerá respeitado o processo legal," diz Gomes. A burocracia da Receita também dificulta a vida de muitos contribuintes, como é o caso do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega.
Há dois anos, ele recebeu um oficial da Justiça por conta da falta de declaração em 1988 e 1989, quando ainda era ministro. A cobrança é de R$ 3 mil, e segundo ele não foi realizada qualquer notificação. "A burocracia me impede de regularizar e dar um fim a essa discussão. Como dou palestras, alguns bancos não querem me pagar pelo serviço. Vou entrar com um mandado de segurança." Além de estar com o nome manchado, Maílson está impedido de vender imóvel ou obter crédito.
Gomes diz que as ações comumente ajuizadas na proteção dos interesses dos contribuintes são ação anulatória, mandado de segurança e exceção de pré-executividade. Nos casos de atuação, o contribuinte deve procurar o amparo profissional de advogados e profissionais capacitados na área tributária.

Fonte: Jornal do Comércio - RS