União Contábil

O governo liberou neste mês R$ 516,3 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista, referentes às compras realizadas no primeiro semestre do ano. O dinheiro extra, devolvido aos consumidores que solicitaram no período o cupom fiscal e informam o CPF no momento das compras, pode ser depositado em conta-corrente, na poupança ou direcionado para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano. Nesse último caso, a transferência do valor deve ser solicitada até o dia 31 deste mês. 

O prazo dado aos proprietários de veículos que quiserem abater o valor é necessário para que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) tenha tempo para fazer os cálculos e emitir a guia de recolhimento do IPVA de 2010. Mas na opinião de especialistas, usar o crédito de um imposto, no caso do ICMS, para pagar outro tributo pode não ser a melhor opção. 

Para o consultor financeiro Reinaldo Domingos, autor do livro Terapia Financeira, todo dinheiro extra é bem-vindo e sempre faz a diferença no orçamento, embora o maior beneficiário do projeto Nota Fiscal Paulista seja o próprio governo, que está conseguindo controlar a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao incentivar a emissão de notas fiscais.

De acordo com ele, o ideal é aplicar o montante na poupança, esperar o início de 2010 e usá-lo, então, para abater do pagamento do IPVA. "Dessa forma, ganha-se duas vezes. Ou seja, com o rendimento e o desconto de 3% para o pagamento à vista do tributo", explica. Usar os créditos para pagar dívidas antigas? Nem pensar, na opinião de Domingos, defensor da tese de que é preciso combater as causas, não os efeitos, quando o assunto é endividamento.

O economista e professor de matemática financeira, José Dutra Vieira Sobrinho, compartilha da mesma opinião. "Do ponto de vista financeiro, sem dúvida, é melhor sacar o valor dos créditos e depositá-los na poupança, até porque o valor acumulado não será corrigido, caso fique em poder da fazenda", aconselha. Pelos seus cálculos, créditos no valor de R$ 500, por exemplo, aplicados neste mês, renderiam, ao final de três meses, R$ 7,54.

A empresária Rosangela Rossi preferiu, no entanto, adiantar o recolhimento do seu imposto, assim que consultou o site da Nota Fiscal Paulista (www.fazenda.sp.gov.br) e constatou que tinha direito a R$ 112 em créditos, sendo R$ 20 referentes a prêmios de bilhetes sorteados. Ela deverá pagar perto de R$ 800 de IPVA no próximo ano. "Sou mesmo obrigada a recolher o imposto. Preferi adiantar o pagamento de parte do valor", afirma. É a primeira vez que a empresária vai resgatar os créditos gerados com a emissão de notas ou cupons fiscais. 

O programa Nota Fiscal Paulista, que devolve parte do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo, teve início há dois anos, conta com quase 6  milhões de consumidores cadastrados e já liberou R$ 1,34 bilhão em créditos para pessoas físicas e jurídicas.

Além de obter créditos, os consumidores participam de sorteios com bilhetes gerados de acordo com o valor das suas compras. Hoje, será divulgado o resultado do sorteio referente ao Dia da Criança. Os maiores prêmios são de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.