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Quinta-feira, 29 de março de 2007

Mais um imposto para o brasileiro pagar

CCJ aprova tributo a ser pago por quem usa avião para bancar linhas aéreas deficitárias

Em meio ao caos que tomou conta dos aeroportos brasileiros, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a criação de mais um imposto para o usuário: uma contribuição que varia de R$ 3 a R$ 14 nas passagens aéreas para financiar linhas de aviação regionais deficitárias na Amazônia Legal e nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na CCJ, mas o relator da proposta, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), começou ontem a recolher as 51 assinaturas necessárias para sua votação no plenário da Câmara.

“O objetivo do projeto é correto porque existem municípios longínquos que não têm transporte aéreo. Mas o caminho escolhido é ruim”, admitiu Coutinho. A expectativa é que com a nova taxa ocorra um incentivo à ampliação da malha aérea em regiões de difícil acesso no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Pela proposta aprovada na CCJ, a contribuição só será cobrada no ano seguinte ao da sanção presidencial.

O projeto cria uma tarifa que varia de R$ 3 a R$ 10 nas viagens com até 1,1 mil km e de R$ 4 a R$ 14 nas viagens maiores. “O objetivo é estimular o funcionamento de linhas domésticas caracterizadas por baixo e médio potencial de tráfego, que comprovadamente, não apresentem viabilidade econômica em sua operação e sejam de interesse estratégico para o desenvolvimento econômico e social do País”, justificou Coutinho, em seu parecer. “Há linhas que são antieconômicas e com esse projeto cria-se um fundo para equalizar tarifas e atingir lugar mais distantes”, defendeu o vice-líder do PT, deputado Maurício Rands (PE).

Coutinho explicou que os recursos arrecadados com a nova contribuição irão para um fundo que será administrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O fundo distribuirá recursos para as pequenas empresas de aviação que atuam no Interior do País a fim de que sejam fixadas tarifas acessíveis à população.

“No Interior da Amazônia, por exemplo, só tem acesso a um tratamento de saúde quem tem dinheiro para fretar avião”, observou o deputado tucano.

Fonte: Jornal da Tarde