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Diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, diz em audiência pública que correção reduziria aumento em 2 pontos percentuais
Percentual pode ser ainda maior em caso de grande demanda, diz diretor; com erro, consumidores pagaram R$ 7 bi indevidamente
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
O reajuste tarifário da energia no país poderia ser dois pontos percentuais inferior se o erro no cálculo tivesse sido corrigido. A afirmação foi feita pelo diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, durante audiência pública na CPI das Tarifas de Energia Elétrica.
"A redução [da tarifa] de algumas empresas chegaria a dois pontos percentuais no índice de reajuste tarifário se houvesse a correção. [Esse percentual] varia de uma empresa para outra, depende de quanto cresce o mercado. O impacto pode ser muito maior."
Nesse caso, reajustes tarifários elevados como o autorizados pela própria agência em São Paulo (Eletropaulo, 8,63%, e CPFL, 20,19%, ambos correções para as tarifas residenciais em 2009) poderiam, na avaliação do diretor-geral da Aneel, ser dois pontos percentuais inferiores. Num ano de crise, o impacto seria menor sobre os queixosos consumidores.
Segundo Hubner, esse corte poderia ser ainda mais relevante no caso de crescimentos maiores de demanda por energia elétrica. Em reportagem no último domingo, a Folha revelou que uma falha na metodologia de reajuste tarifário aplicado pela Aneel faz com que os consumidores paguem por ano cerca de R$ 1 bilhão além do que deveriam pelo consumo de energia elétrica. O cálculo foi feito pelo TCU (Tribunal de Conta da União) e é considerado "conservador".
O problema existe, segundo a agência, há sete anos, o que poderia já representar desembolso indevido de R$ 7 bilhões no período. A Aneel não endossa o cálculo, mas também não diz qual é a cifra exata que o consumidor pagou desde então.
A agência informa ainda que todo esse dinheiro é embolsado pelas 63 distribuidoras de energia que cobrem o país. Mesmo ao considerar o ato das distribuidoras "eticamente discutível", a Aneel afirma que não possui hoje nenhum mecanismo capaz de interromper a falha nos reajustes, tampouco exigir a devolução do dinheiro.
A agência pede há um ano aos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda que republiquem a portaria interministerial 25, de 2002 com nova redação que permita a compensação do valor pago a mais.
Para Fernando Abrahão, economista e especialista em regulação econômica do setor elétrico, a portaria atual permite a compensação sem a necessidade de reedição. "Não há necessidade de nenhuma mudança na portaria. Da forma que está, é possível a Aneel fazer a compensação aos consumidores", explica Abrahão.
Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, a alegação da agência é falsa. "Isso está previsto no contrato de concessão e no regulamento da Aneel. Ela é a responsável pelo equilíbrio econômico-financeiro do contrato, seja para garantir que a distribuidora não perca as condições financeiras para a operação seja para assegurar os direitos dos consumidores."
Silêncio
Depois de as distribuidoras serem acusadas de embolsar de forma indevida recursos dos consumidores e de coordenar lobby para evitar mudança que ponha fim ao ganho gerado pela falha admitida pela Aneel, a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) preferiu adotar o silêncio.
Procurada ontem, a organização representante das concessionárias informou, por intermédio da assessoria de comunicação, que, novamente, não iria se pronunciar. A Folha procura a entidade desde sexta-feira, sem sucesso. A reportagem também tentou ouvir empresas importantes do setor, como a Eletropaulo, a CPFL, a Cemig e a Celpe, igualmente sem êxito.
O Ministério de Minas e Energia repetiu ontem o que já havia dito à reportagem na sexta-feira: "O ministério está avaliando a melhor alternativa para resolver a questão e a decisão será tomada entre Fazenda e MME".
Consumidor deve aguardar ação de órgãos de defesa
DA REPORTAGEM LOCAL
Os consumidores brasileiros devem aguardar o resultado da mobilização das procuradorias e das organizações não governamentais de defesa do consumidor no caso das contas de luz. Maria Inês Dolci, coordenadora Institucional da Pro Teste, explicou que não adianta o consumidor partir para uma ação individual contra as concessionárias ou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a fim de obter o ressarcimento dos recursos pagos indevidamente.
"A via judicial é uma opção, mas não agora. Se todos os consumidores ingressarem na Justiça, haverá um acúmulo de ações e a paralisação do Judiciário. Será pior. As organizações de defesa do consumidor vão exigir o pagamento de todos os valores cobrados indevidamente para todos os consumidores", diz.
A Pro Teste informou que deve ingressar, amanhã, com processo administrativo na Aneel exigindo providências imediatas. A entidade dará cinco dias para uma resposta. A Pro Teste quer saber como a Aneel exigirá a devolução do dinheiro pelas concessionárias e quais as medidas que serão tomadas para evitar que a falha afete o reajuste tarifário de 2010.
Os Procons de São Paulo, da Bahia, do Pará, do Amazonas, do Paraná e do Rio Grande do Sul estudam ou já tomaram medidas contra a Aneel e as concessionárias locais.
O Procon-SP instaurou ontem um processo interno que poderá resultar numa ação civil pública com pedido de devolução dos valores cobrados a mais nas contas de luz.
A Secretaria de Justiça de São Paulo pediu ainda ao Ministério Público Federal em São Paulo e ao Ministério Público Estadual de São Paulo a abertura de inquéritos para apurar irregularidades que possam ter sido cometidas por autoridades do governo e da agência reguladora. A CPI das Tarifas, na Câmara dos Deputados, pedirá ao MPF em Brasília ação por apropriação indébita pelas distribuidoras. (AB)
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