União Contábil

Palavras duras, meu caro leitor. E a análise – que não é minha –  conclui que o contexto internacional serviu para acobertar problemas que já estavam presentes,antes mesmo da crise eclodir.

As observações são da professora Margarida Gutierrez, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. E refletem a constatação de que faltou reação do governo diante da queda da arrecadação e das dificuldades de gerir um orçamento que, em circunstâncias normais, já está previamente comprometido com o pagamento de salários e encargos dos servidores, com o pagamento dos juros e  encargos sobre a dívida pública e com a cobertura do déficit crônico das contas  da previdência social pública.

Os fatos estão à vista de todos. A previsão da queda da receita tributária da União,  em 2009,  é da ordem de 70 bilhões de reais. Sem ter cortado despesas e diante do aumento dos gastos com pessoal, a perspectiva é de uma drástica redução do superávit primário do governo central.

O governo federal iniciou 2009 com uma meta de superávit fiscal de 2,5% do PIB. Mas antes mesmo de qualquer efeito da crise sobre suas contas, o governo já partia da premissa de que "poderia" descontar 0,5% do PIB da meta de superávit por conta de diversos investimentos tidos como "incortáveis". O total de abatimentos do superávit primário, inicialmente orçados em 15,6 bilhões de reais, decorria da inclusão de todas as despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de outros programas, como o Minha Casa, Minha Vida.

Certamente o leitor terá se perguntado por que se poderia abater do superávit algumas despesas e não outras. Terá também se perguntado quanto aos os efeitos sobre o superávit primário do "abatimento" de algumas categorias de gastos, já que a lógica de produzir-se tal superávit é reservar recursos para a determinação constitucional de honrar débitos com os detentores da dívida pública.

Finalmente, alguns terão lembrado que o "abatimento" de algumas categorias de despesas do necessário superávit primário
é invenção do FMI  – não do atual FMI, do qual somos agora credores, mas do "antigo" FMI, tão combatido por expoentes da atual administração.

Independentemente de qual seja o argumento, resta somente um fato: o governo federal está reduzindo sua contribuição ao superávit primário em pelo menos 1% do PIB. Ainda que as contribuições dos demais entes federados e das empresas estatais também não se reduzam, teremos que emitir mais dívida pública líquida para cobrir a diferença entre o superávit primário necessário e o que resultará do aumento dos gastos.

Em razão de todos esses fatos, é desalentador que a resposta do governo seja a de "maquiar" as contas fiscais. Essa mmaquiagem" tem por objetivo criar a ilusão de que novas fontes de receita tornaram-se disponíveis, autorizando e legitimando o aumento de gastos.

A transferência de depósitos judiciais da Caixa Econômica para o Tesouro Nacional está entre as medidas contempladas. Esses depósitos constituem garantia ao erário de que o potencial devedor em litígio com a União honrará seus débitos, caso perca suas ações em julgamento no Judiciário.

É claro que esses depósitos não constituem receita líquida e certa  no futuro, já que há sempre a possibilidade de que
a União perca suas disputa no Judiciário. Simplesmente transferir os recursos de uma autarquia para o Tesouro não opera a transformação de expectativa de receita em arrecadação efetiva.

Não se está tratando de ninharias. Estima-se que, adicionando-se à transferência de depósitos judiciais para o Tesouro, as "exclusões" de despesas com investimentos anteriormente mencionadas, criou-se miraculosamente "receita" de  55 bilhões  nos exercícios de 2009 e 2010.

É essa "receita" que vai cobrir, pelo menos em parte, a queda de 70 bilhões na arrecadação – operando o milagre de manter
 o ritmo de crescimento dos gastos, a despeito da crise e da queda na arrecadação.

Uma solução muito diferente da adotada pelo governo do Partido Socialista dos Trabalhadores Espanhois.

A administração do PSOE cortou 15 bilhões de euros de outras despesas para cobrir  a perda de arrecadação  e o aumento das despesas com seguro desemprego na Espanha. Isso sem "milagres" na arrecadação e praticando a verdadeira responsabilidade fiscal.

Roberto Fendt é economista