União Contábil

O International Accounting Standard Board (IASB) emitiu, em julho de 2009, os padrões de demonstrações contábeis, International Financial Reporting Standard (IFRS), para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). As Normas Internacionais de Contabilidade (NICs) para PMEs recém emitidas representam o maior passo dado pela entidade e irá beneficiar todos os contadores e as mais de 100 milhões PMEs no mundo. Entretanto, vale ressaltar que nos mais de 100 países que adotam ou que estão em processo de adoção das NICs completas, incluindo o Brasil, as companhias abertas e empresas em setores regulamentados, que de fato são poucas,  precisarão continuar adotando as NICs completas.

Com isso, todos os contadores do mundo inteiro finalmente terão à sua disposição sua Bíblia profissional, com definições claras, objetivas e coerentes para preparar e divulgar as demonstrações contábeis com suas respectivas notas explicativas e de aplicabilidade universal. A partir de agora, todos poderão praticar uma língua uniforme de prestação de contas para todas as partes interessadas, e de forma mais clara e destacada para os acionistas ou donos, fornecedores, bancos, agências de crédito, entre outros stakeholders.

Com o advento da adoção do Sped por ordem da Receita Federal, a retidão de prestação de contas ao Estado será obtida via amarração eletrônica de informações entre fornecedores e clientes.  Cerca de 200 mil empresas terão implantado plenamente o Sped no Brasil até 2010, e milhões de empresas logo a seguir. Desta forma, as normas internacionais de contabilidade para PMEs a serem emitidas no Brasil pelo Conselho Federal de Contabilidade provavelmente em 2010 serão mais do que oportunas. Com a formalização da economia, haverá estímulos efetivos para a  adoção de melhores padrões de prestação de contas para os donos, acionistas, cotistas e outros interessados. O momento é mais do que propício para um salto de melhoria na prestação de contas da maioria das empresas.

O Brasil está adiantado na preparação para a adoção das NICs para PMEs. O Conselho Federal de Contabilidade, que representa mais de 400 mil contabilistas no País, e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) estão trabalhando juntos com afinco para emitir as NICs para PMEs em português ainda em 2010, harmonizando com pronunciamentos contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)  até aquela data.

As NICs para PMEs são mais simples e serão menos onerosas para implantação e manutenção pelas empresas. Elas estão substancialmene alinhadas com as praticas contábeis contempladas na Lei das Sociedades por Ações e com as boas práticas contábeis praticadas atualmente no Brasil. E como as diferenças em relação as nossas atuais práticas são pequenas, deverão ser facilmente assimiladas por todos que hoje estão familiarizados com as boas práticas contábeis brasileiras.

As NICs para PMEs serão aplicáveis para todas as empresas, excluindo as companhias abertas, regulamentadas e de grande porte. De acordo com a Lei 11.638 de 2007 considera-se de grande porte a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões. Desta forma, as NICs para PMEs são aplicáveis para 99,9% das empresas no Brasil, incluindo as micros empresas.

Nada como viver para aprender. Em agosto de 2009 houve uma grande convenção para contabilistas em São Paulo. Numa das salas foram expostas as formas de apurar os valores justos de instrumentos financeiros avançados. Mais de 1 mil contabilistas ouviram de forma estressada como aplicar o novo pronunciamento do CPC nas empresas. A maioria saiu da palestra sem nada entender, todos com semblantes cansados. As normas para PMEs não contemplam a adoção de pronunciamentos complexos, que só precisam ser adotadas pelas companhias abertas e as de grande porte. Ou seja, 99% dos contabilistas só precisam aprender e aplicar as normas contábeis aplicáveis às PMEs. Não há necessidade de todos os contadores praticantes aprenderem as normas contábeis mais complexas e avançadas, e sim, focarem nos pronunciamentos e conceitos contábeis básicos.

Vale destacar que o conselho do IASB só vai revisar o pronunciamento para as PMEs depois de dois anos de implementação, com atualizações previstas a cada três anos, sempre de forma ordenada. Para todas as empresas e os contabilistas a estabilidade de regras soa como música.

Os diamantes e o ouro fascinam mais as elites na profissão contábil. Não podemos ser conduzidos para assimilar o conteúdo dos novos CPCs mais complexos em decorrência dos cantos das sereias. Precisamos sim dar mais atenção e valor para as NICs para PMEs com aplicabilidade para 99,9% das empresas no Brasil.
 
Contador, Diretor da ANEFAC, conselheiro de empresas, atuante na área técnica em diversas entidades profissionais ligadas ao mercado de capitais.