União Contábil

Excesso de processos, recursos judiciais e legislação branda deixam os casos de corrupção no esquecimento

Nos primeiros 10 dias de dezembro, o Ministério Público Federal entrou com 200 ações de improbidade administrativa contra servidores públicos. No mesmo período, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 15 pessoas pelo mesmo motivo. Nos últimos 12 meses, a Polícia Federal realizou 31 operações de combate à corrupção. Os números mostram um avanço contra as falcatruas em desfavor da máquina pública, mas nem isso tem feito com que os corruptos e corruptores estejam na cadeia. Recursos judiciais, legislação branda e excesso de processos fazem com que os casos acabem no esquecimento político, jurídico e público.

Desde a colonização portuguesa, a corrupção e a impunidade prevalecem no país, apesar de as instituições públicas de fiscalização terem melhorado a atuação. O exemplo são casos como o de Nicolau dos Santos, condenado e preso em 2002 por desvios de verbas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, de onde foi presidente. Não foi o caso de prefeitos, deputados e empresários envolvidos no escândalo dos sanguessugas, que, apesar de ter vindo à tona em maio de 2006, continua rendendo.

Numa reação aos sucessivos escândalos de corrupção, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai partir para a ofensiva a fim de evitar mais impunidade no futuro. Deseja propor no próximo ano um pacto com o apoio de lideranças a fim de adotar medidas para aperfeiçoar os mecanismos de julgamento de autoridades (leia na página 3).

Provas
Nos últimos dias, a Polícia Federal abriu 120 inquéritos em torno das fraudes, que envolviam compras de ambulâncias. “A sanguessuga é um exemplo de que temos que centrar nossas ações em poucos alvos para termos celeridade e qualidade das provas”, afirma o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. Segundo ele, as grandes operações realizadas pela corporação diminuíram de tamanho para justamente chegar ao que ele chama de “boa prova”. “A nossa prioridade agora são as prisões preventivas, evitando as temporárias, e no final de todo o processo chegar a uma condenação rápida na Justiça, seja ele de pobre ou de grã-fino.”

Nos primeiros 10 dias de dezembro, chegaram à Justiça os casos de 200 pessoas que desviaram dos cofres públicos R$ 80 milhões. Mas nem sempre isso ocorre com rapidez. O exemplo é o próprio escândalo dos sanguessugas: até hoje nos tribunais de Mato Grosso tramitam 200 processos. “Os tribunais não foram vocacionados para julgarem processos de colarinho branco”, admite o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

Desde 1988, a Constituição deu aos tribunais competência para analisar investigações penais contra autoridades detentoras de foro privilegiado. Dessa forma, ministros de Estado, presidentes da República e parlamentares federais, por exemplo, seriam julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Governadores e conselheiros de tribunais de contas estaduais, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Deputados estaduais, prefeitos e vereadores, pelos Tribunais de Justiça. Mas, para Gilson Dipp, as Cortes não se preocuparam em reforçar ao longo de duas décadas sua estrutura para instruir os processos e julgá-los em tempo hábil.

No STF, apenas para receber denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, é preciso que uma maioria simples dos 11 ministros vote favoravelmente. Existem mais de 300 inquéritos ou ações penais contra parlamentares no Supremo e, em 20 anos, a Corte jamais condenou uma autoridade detentora de foro privilegiado. No STJ, a situação é pior: é necessário que mais da metade dos 15 ministros que compõem a Corte Especial acatem a acusação penal do Ministério Público. O colegiado, composto pelos ministros mais antigos do tribunal, só se reúne uma vez por mês.

O número
200
Ações por improbidade apresentadas pelo Ministério Público em 10 dias

O número
31
Operações de combate à corrupção desencadeadas pela PF este ano

Iano Andrade/CB/D.A Press - 16/8/05

Há quatro anos, manifestantes já marchavam, na Esplanada dos Ministérios, contra a corrupçãos e em defesa da ética: população não vê os corruptos na cadeia

Desvios prosaicos

Se as Cortes não avançaram na questão do colarinho branco ao longo dos anos, os métodos usados para desviar dinheiro público foram se modernizando, apesar de a maioria dos casos usarem a mesma metodologia. No interior do país, as fraudes normalmente ocorrem nas licitações, onde empresas concorrentes são ligadas entre si ou com gestores dos recursos. Além disso, muitas vezes o que é vendido não é entregue.

O pregão eletrônico foi uma forma tecnológica encontrada pelo poder público para evitar os desvios, mas quem se corrompe muitas vezes usa os métodos mais esdrúxulos para burlar a fiscalização. Contas correntes fantasmas, laranjas e empresas de fachadas são algumas formas, mas a novidade surgiu em 2005, quando o assessor do irmão do deputado José Genoino (PT-SP), José Guimarães, foi pego pela Polícia Federal com US$ 100 mil escondidos na cueca. Seu gesto foi imitado recentemente em Brasília, onde um empresário foi flagrado em vídeo usando a mesma metodologia. (EL e RB)

Pacto contra a corrupção

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançará movimento para coibir atos de impunidade a partir da cobrança de melhor estrutura no Judiciário e aprovação da reforma política


Edson Luiz

Cadu Gomes/CB/D.A Press - 3/9/08

Britto: O estímulo da corrupção é a certeza da impunidade

O escândalo de corrupção que abala o Distrito Federal há duas semanas pode desencadear um grande movimento nacional por mudanças. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende encampar em 2010 um pacto que envolva lideranças dos Três Poderes a fim de combater a corrupção e a impunidade de autoridades públicas. Com a simpatia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o movimento deverá ter dois principais focos de atuação, considerados pela OAB como responsáveis pela falta de condenação de personalidades envolvidas em desvio de recursos públicos. A primeira frente é cobrar um reforço na estrutura do Judiciário para apressar o julgamento dos processos. Na outra ponta, é pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de uma reforma político-eleitoral para coibir o círculo vicioso de financiamento de campanhas por empresas privadas com a contrapartida futura de favores durante o exercício do mandato.

A ideia do presidente da OAB, Cezar Britto, é batalhar por mais servidores e juízes para auxiliarem na tarefa da instrução processual dos crimes de autoridades públicas nos processos de autoridades com foro privilegiado. Um exemplo citado por Britto da agilidade na instrução processual é o julgamento do escândalo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, determinou a juízes de primeira instância que colham depoimentos de acusados e testemunhas. Uma lei recém-aprovada permite a convocação de desembargadores e juízes, durante dois anos, para tomar depoimentos e realizar atos instrutórios. “É uma forma inteligente porque encurta o dano coletivo ao se dar uma resposta imediata”, avalia Britto.

No Legislativo, a entidade deseja combater a corrupção no campo político. Quer lutar pelo financiamento público de campanhas para inibir que candidatos vencedores pratiquem atos ilícitos ou, no mínimo, tráfico de influência para beneficiar empresas doadoras de campanha. Outra sugestão é aprovar um projeto para revogar o mandato de autoridades a partir do voto popular. É o chamado recall, existente nos Estados Unidos.

Entraves
Autoridades que atuam na área de investigação culpam a lentidão do Judiciário pela impunidade nos sucessivos escândalos. “O problema começa na hora em que se entra na área judicial”, afirmou o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues. O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse que o sistema processual é um dos mais “arcaicos do mundo” ao possibilitar inúmeros recursos, impedindo condenações.

O STF, segundo Hage, ainda adota o entendimento de que o réu só pode ser preso após o último recurso ser julgado. “Ele não vai ser preso nunca, principalmente se é réu de ‘colarinho branco’, um corrupto ou corruptor, que tem dinheiro suficiente para pagar os melhores advogados do país”, disse o ministro da CGU.

Embora reconheçam a falta de estrutura e de leis processuais ultrapassadas no país, representantes do Judiciário e dos advogados reclamam da qualidade das provas apreciadas para eventuais condenações. “Temos várias denúncias mal formuladas”, afirmou Dipp. “O conceito de presunção de inocência é levado ao extremo”, rebateu o presidente do Coaf, para quem os órgãos de investigação têm, sim, produzido provas de qualidade para apresentá-las à Justiça.