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Gastos com o seguro-desemprego, devido à crise, e abono salarial fizeram com que o fundo tivesse deficit de R$ 1,8 bi em 2009
Pagamento com o seguro aos desempregados subiu 33%, para R$ 19,57 bi; gasto com o abono anual cresceu 22% e somou R$ 7,28 bi
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os gastos recordes com os pagamentos do seguro-desemprego e do abono salarial em 2009 levaram o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) a registrar o primeiro deficit da sua história. O rombo de R$ 1,8 bilhão consumiu quase todo o ganho de R$ 2,4 bilhões que havia sido registrado pelo fundo no ano anterior.
Com os efeitos da crise financeira internacional -que provocou uma onda de demissões a partir do último trimestre de 2008-, a principal despesa do FAT, que é o pagamento do seguro-desemprego, subiu 33%, alcançando expressivos R$ 19,571 bilhões. Já o gasto com o abono salarial aumentou 22% e atingiu R$ 7,280 bilhões.
Enquanto isso, a arrecadação total cresceu apenas 5%. Formado basicamente por contribuições das empresas e pela remuneração obtida com aplicações no mercado financeiro, o FAT não conseguiu neutralizar a alta nos seus gastos.
Desta vez, nem mesmo as receitas financeiras, que vinham ajudando a equilibrar a contabilidade do fundo nos últimos anos, resolveram o problema.
A deterioração na saúde financeira do FAT preocupa porque o fundo é uma das principais fontes de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no financiamento do setor produtivo. Além disso, é do FAT que sai o dinheiro para pagar o seguro-desemprego e o abono salarial, despesas que, em última instância, precisariam sair do caixa do Tesouro.
Em 2009, 7,7 milhões de trabalhadores recorreram ao seguro-desemprego. Outros 15,3 milhões de empregados com carteira assinada receberam o abono salarial anual.
Treinamento
A conta só não ficou pior porque o FAT praticamente não cumpriu suas funções com qualificação profissional e intermediação de emprego em 2009. Os gastos nessas áreas despencaram 70% e 66%, respectivamente, ante 2008.
"Houve contingenciamento dos recursos e somente no final do ano foram liberados quase R$ 200 milhões, que foram empenhados e serão gastos neste ano", explicou o ministro Carlos Lupi (Trabalho).
Otimista, o ministro garante que a situação deficitária do FAT será superada em 2010. Ele diz que não há risco de o FAT consumir suas reservas técnicas de cerca de R$ 15 bilhões com novos resultados deficitários. O governo usa essas reservas para cobrir eventuais resultados negativos do fundo.
"O crescimento proporcional da arrecadação será maior do que o das despesas. Teremos em 2010 mais de 2 milhões de empregos gerados e vamos inverter isso [o deficit]", disse. Mas explicou: "Essa é a minha avaliação, não é a dos técnicos. Não quero comprometê-los".
Alta rotatividade
A concretização da aposta pessoal do ministro não é algo simples. Para reduzir os gastos com o pagamento de seguro-desemprego, o governo precisa principalmente encontrar uma solução para a alta rotatividade de mão de obra no país.
Esse fenômeno é o maior responsável pelo crescimento anual nos gastos com o seguro-desemprego. Além disso, há o impacto do aumento real do salário mínimo, que eleva os valores gastos com os benefícios.
No caso do abono salarial, o aumento do mínimo faz ainda com que mais pessoas tenham acesso ao benefício, já que o alvo é o empregado formal que ganha o equivalente a até dois salários mínimos mensais.
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Comando do fundo é alvo de disputa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com patrimônio de R$ 160,274 bilhões, o FAT é gerido a partir de determinações de um conselho (Codefat) formado por representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo.
No ano passado, as disputas pelo comando desses recursos fizeram com que as maiores confederações empresariais abandonassem o conselho.
CNA (agricultura), CNI (indústria), CNC (comércio) e Cnif (bancos) alegaram interferência do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no órgão colegiado.
Em uma manobra política, Lupi operou para que o presidente do Codefat para o período que vai de agosto de 2009 a agosto de 2011 fosse um aliado. A tradição era a de que a presidência rotativa do conselho alternasse no cargo os setores ali representados. Por essa regra, o comando iria para a CNA, presidida pela senadora de oposição Kátia Abreu (DEM-TO).
O ministro, porém, não queria o comando do fundo nas mãos da oposição, sobretudo num ano eleitoral. Na véspera da eleição, ele teria telefonado para integrantes do órgão pedindo votos para Luigi Nese, representante da CNS (serviços) -entidade que havia sido recém-incorporada ao Codefat.
Nese foi eleito. Com a saída das confederações, no início de dezembro, o governo nomeou os novos integrantes. Entre eles estava a Cbic (construção civil), que mandou carta ao presidente Lula recusando o convite. Foram confirmadas as confederações CNT (transportes), CNS (saúde, hospitais, estabelecimentos e serviços) e Fenaseg (seguros).
O governo ainda não decidiu qual será a nova entidade escolhida para o conselho. Nos últimos anos, acusações de desvio de dinheiro e favorecimento político têm sido recorrentes em relação aos recursos do fundo. Várias irregularidades já foram constatadas pelo TCU.
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