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Segunda-feira, 30 de outubro de 2006
Apesar desse crescimento na arrecadação, não houve aumento de alíquotas ou criação de novos tributos. O governo, no entanto, não conseguiu cumprir o compromisso de manter a arrecadação federal no patamar de 2002 (de 24,84% do PIB), como havia prometido o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Na ocasião de divulgação dos dados de arrecadação do ano passado, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que "a carga tributária aumentou, mas de maneira saudável".
O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, porém, admitiu que houve um aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de 0,88% do PIB sobre os importados. Mas que, em compensação, alguns setores foram desonerados, como informática e construção civil. De acordo com Rachid, essa desoneração somou quase R$ 20 bilhões entre 2004 e 2006.
O secretário da Receita atribuiu o crescimento da carga fiscal, principalmente, à maior lucratividade das empresas, que se refletiu na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) e na melhor eficiência na fiscalização e o combate à sonegação.
Vitória - De qualquer forma, o governo Lula até tentou aumentar a tributação, com a Medida Provisória nº 232, que previa um reforço nas alíquotas do IR e da CSLL dos prestadores de serviços. E só não conseguiu pela mobilização de 1,5 mil entidades de classe, como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que conseguiram barrar a medida no Congresso Nacional. "Isso prova que a sociedade não permite e não permitirá novos impostos", afirma o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.
Quanto a diminuir a carga tributária, isso parece ilusão, pelo menos nos próximos anos. "Não acredito que haverá uma reforma constitucional, com mudança no sistema de arrecadação para algo baseado em patrimônio e renda", diz o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral. "O que deve ocorrer no próximo governo são microrreformas", afirma.
De Olho - Se não há perspectivas de melhora no sistema fiscal, ao menos são grandes as possibilidades de a sociedade conhecer o quanto desembolsa em tributos na compra de produtos e serviços e, com isso, cobrar uma contrapartida em serviços públicos. Isso se tornará realidade com a aprovação de um projeto de lei, em tramitação no Senado, que prevê a discriminação dos tributos embutidos nos preços, e que foi recebido com bons olhos pelos parlamentares. A proposta é fruto da campanha De Olho no Imposto, pela transparência tributária, liderada pelo presidente licenciado da ACSP, Guilherme Afif Domingos.
Fernanda Pressinott
Diário do Comércio
Reforma tributária ainda é ilusão
Um consenso entre governo, economistas e sociedade civil é que, independentemente de quanto é preciso ajustar as contas públicas, não há mais espaço para aumentar a carga tributária no País. E que, na verdade, está na hora de reduzi-la. Em 2005, de acordo com a Receita Federal, os impostos pagos somaram R$ 724,11 bilhões e atingiram 37,37% do Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 1,49 ponto percentual em relação ao ano anterior. Os tributos federais equivaleram a 26,18% do PIB (R$ 507,17 bilhões), uma elevação de 1,18 ponto sobre 2004.Apesar desse crescimento na arrecadação, não houve aumento de alíquotas ou criação de novos tributos. O governo, no entanto, não conseguiu cumprir o compromisso de manter a arrecadação federal no patamar de 2002 (de 24,84% do PIB), como havia prometido o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Na ocasião de divulgação dos dados de arrecadação do ano passado, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que "a carga tributária aumentou, mas de maneira saudável".
O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, porém, admitiu que houve um aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de 0,88% do PIB sobre os importados. Mas que, em compensação, alguns setores foram desonerados, como informática e construção civil. De acordo com Rachid, essa desoneração somou quase R$ 20 bilhões entre 2004 e 2006.
O secretário da Receita atribuiu o crescimento da carga fiscal, principalmente, à maior lucratividade das empresas, que se refletiu na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) e na melhor eficiência na fiscalização e o combate à sonegação.
Vitória - De qualquer forma, o governo Lula até tentou aumentar a tributação, com a Medida Provisória nº 232, que previa um reforço nas alíquotas do IR e da CSLL dos prestadores de serviços. E só não conseguiu pela mobilização de 1,5 mil entidades de classe, como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que conseguiram barrar a medida no Congresso Nacional. "Isso prova que a sociedade não permite e não permitirá novos impostos", afirma o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.
Quanto a diminuir a carga tributária, isso parece ilusão, pelo menos nos próximos anos. "Não acredito que haverá uma reforma constitucional, com mudança no sistema de arrecadação para algo baseado em patrimônio e renda", diz o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral. "O que deve ocorrer no próximo governo são microrreformas", afirma.
De Olho - Se não há perspectivas de melhora no sistema fiscal, ao menos são grandes as possibilidades de a sociedade conhecer o quanto desembolsa em tributos na compra de produtos e serviços e, com isso, cobrar uma contrapartida em serviços públicos. Isso se tornará realidade com a aprovação de um projeto de lei, em tramitação no Senado, que prevê a discriminação dos tributos embutidos nos preços, e que foi recebido com bons olhos pelos parlamentares. A proposta é fruto da campanha De Olho no Imposto, pela transparência tributária, liderada pelo presidente licenciado da ACSP, Guilherme Afif Domingos.
Fernanda Pressinott
Diário do Comércio


