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Arrecadação bate recorde em dezembro
Com crise e desonerações, 2009 registra 1ª queda anual nos tributos federais desde 2003, mas dezembro aponta 2010 forte
Queda na arrecadação federal chega a R$ 21,6 bi em 2009; incentivos fiscais para eletrodomésticos e veículos custaram R$ 24,9 bi
EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Após cair com força no início do ano passado em decorrência da crise global, a arrecadação de tributos federais pegou embalo na retomada econômica dos últimos meses e atingiu o total de R$ 710,022 bilhões em 2009.
Ainda assim, descontada a inflação, a queda em relação a 2008 foi de 2,96%, a primeira retração desde 2003, quando o órgão passou a divulgar os valores corrigidos pelo IPCA.
Com a aceleração do consumo no fim do ano, a arrecadação cresceu pelo terceiro mês seguido e bateu recorde em dezembro, somando R$ 73,869 bilhões no mês.
O resultado atenuou o tombo nas receitas federais, que até setembro estava em torno de 7%, quando o governo completava 11 meses consecutivos de retração nos tributos arrecadados.
"Foi um ano difícil para a economia brasileira e especialmente difícil para a Receita Federal", disse o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. "Mesmo com a recuperação de parte das perdas no fim do ano, o resultado somou R$ 21,6 bilhões a menos que o arrecadado em 2008", acrescentou.
Desonerações
O secretário disse que, além do impacto da crise na economia brasileira, o governo precisou adotar medidas anticíclicas de desoneração em alguns setores, como as indústrias automobilística e de eletrodomésticos, para estimular o consumo e a produção.
De acordo com dados da Receita, a renúncia fiscal em 2009, apenas com essas medidas, chegou a R$ 24,9 bilhões, ainda que a estratégia tenha se refletido em um aumento na arrecadação de outros tributos incidentes na cadeia produtiva.
"Em face das dificuldades e dos estímulos concedidos, foi um resultado auspicioso", considerou Cartaxo. Mesmo assim, ele reconheceu que a retração menor do que a prevista só foi possível graças ao aperto da fiscalização e aos artifícios utilizados pelo governo para recuperar receitas extraordinárias.
Segundo ele, o aumento do rigor nas cobranças não foi prejudicado nem mesmo pela crise que abalou a cúpula do órgão e que culminou com a demissão, em agosto, da então secretária da Receita, Lina Maria Vieira. "A base da pirâmide continuou trabalhando normalmente, tanto que as metas de fiscalização foram atingidas", disse.
Além disso, o caixa da Receita foi reforçado com R$ 13,6 bilhões em depósitos judiciais que estavam retidos em bancos e com o reparcelamento de dívidas por meio do chamado "Refis da Crise". "Em tempos de bonança, geralmente não se procuram esses créditos que estão em segundo plano, mas em momentos de crise precisamos recorrer a todos os recursos", afirmou Cartaxo.
Em dezembro, mesmo sem a recuperação de R$ 2,3 bilhões em depósitos judiciais na Caixa Econômica Federal e o pagamento por uma instituição financeira de R$ 1 bilhão referentes a contribuições em atraso, o resultado ainda seria positivo, a exemplo do que ocorreu em novembro.
Os dados confirmam que o crescimento da arrecadação a partir de agora deve ser sustentado pela atividade econômica. Dessa forma, o aumento registrado em dezembro pode marcar o retorno dos recordes sucessivos na entrada de recursos no caixa da Receita, como vinha ocorrendo antes da crise.
Nesse cenário, o crescimento da economia, aliado ao maior rigor na fiscalização adotado durante a turbulência de 2009, deve garantir o bom resultado em 2010.
A perspectiva é claramente favorável ao governo, que em pleno ano eleitoral terá mais dinheiro à disposição para ampliar gastos sem pressionar a meta de superavit primário, a economia para o pagamento dos juros da dívida, que precisou ser reduzida no ano passado.
Reação deve estimular mais gasto oficial
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ritmo crescente da arrecadação nos últimos dois meses de 2009 poderá se traduzir em dois trunfos para o governo em 2010. Segundo especialistas, além de sinalizar a retomada da economia, dará uma boa margem para a continuidade do aumento dos gastos governamentais num ano eleitoral, sem comprometer metas orçamentárias.
Para o chefe do Centro de Crescimento Econômico da FGV (Fundação Getulio Vargas), Samuel Pessoa, a maior quantidade de receitas no caixa do governo decorrentes do crescimento da atividade produtiva pode influir na decisão da equipe econômica de interromper medidas de estímulo ao consumo.
Segundo Pessoa, a maior arrecadação será suficiente para permitir que o governo eleve os gastos públicos em uma proporção entre 6% e 8%, um ritmo maior que o da expansão econômica.
"Ou seja, a arrecadação superior vai sustentar o aumento do Bolsa Família e do salário mínimo sem pressionar as metas de superavit", acrescenta.
De acordo com o professor de ambiente econômico global do Insper/Ibmec-SP, Otto Nogami, o aumento já verificado no fluxo de tributos confirma a tese de que, à medida que os consumidores sentem uma cenário mais estável, voltam a consumir bens duráveis de maior valor.
"Ainda assim, em um ano eleitoral, o governo pode ser tentado a manter as desonerações, sobretudo para os bens mais populares, como os carros 1.0", afirma. Segundo ele, o impacto dessas medidas sobre uma parcela maior do eleitorado será considerado, uma vez que o efeito nas receitas deve ser compensado pelo aumento do consumo.
Ao mesmo tempo, diz Nogami, uma maior urgência na liberação de recursos às obras de infraestrutura vai contrabalançar os efeitos da renúncia fiscal. "O máximo de execução possível dessas obras gera renda, aumenta o consumo e estimula a produção. Só aí já estão compensadas as desonerações, e fechamos essa equação."
ANÁLISE
Fisco perde pouco em ano de crise
GILBERTO LUIZ DO AMARAL
ESPECIAL PARA A FOLHA
O sistema tributário brasileiro é mesmo perverso e maquiavélico. Num ano de crise, com baixo ou nenhum crescimento econômico, a arrecadação tributária federal conseguiu a proeza de crescer nominalmente e ter uma queda real inexpressiva (menos de 3%).
Compreender o mal que tal sistema provoca ao país é imprescindível para uma futura queda de carga tributária, a qual surpreenderá ao serem totalizados os dados de 2009. O cidadão, ao contribuir sobre sua renda, seu patrimônio e sobre seu consumo, retroalimenta a hipocrisia da política brasileira. As famílias mais pobres pouco pagam de tributos diretos (IR, IPTU, IPVA), mas comprometem mais de 50% dos ganhos com os indiretos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, IOF, Cide).
De outubro de 2008 a setembro de 2009, o brasileiro não ouviu as manchetes sobre recordes de arrecadação. A partir de outubro passado, tal termo retornou ao cotidiano nacional. E perdurará por muito tempo.
A complexidade do sistema tributário, o mais saliente do mundo, esconde da pessoa comum o quanto e como ela paga a tributação, impondo-lhe enorme custo invisível, e aprisiona o setor produtivo num emaranhado de burocracias.
A principal característica do sistema é a multi-incidência, ou o pragmatismo de várias incidências sobre um mesmo fato econômico. Por isso que, ao desonerar um tributo como o IPI, o governo federal pouco perdeu em arrecadação, pois os outros tributos, como PIS, Cofins, IR e CSLL, continuaram a sobrecarregar o preço de veículos e demais produtos "beneficiados".
A quantidade de normas tributárias e o excesso de burocracia exigida dos contribuintes são outro detalhe ímpar do nosso sistema. Ninguém conhece toda a legislação que rege os tributos. Pouquíssimos entendem sua lógica multifacetada, que exige controle exacerbado, equipes vastíssimas a cuidar dos detalhes e desperdício de energia e dinheiro para acompanhar as constantes mudanças, levando a sociedade a fazer o papel de fiscal. Mesmo com um pessoal reduzido, o fisco brasileiro consegue arrecadar valores surpreendentes.
Infelizmente, para o Brasil, a "inteligência" fiscal ultrapassou a eficiência do setor produtivo nacional!
GILBERTO LUIZ DO AMARAL advogado tributarista, contador e consultor de empresas, é coordenador do Observatório de Governança Tributária e presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
