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Quarta-feira, 1 de novembro de 2006

Renan aponta Estatuto da Microempresa e Orçamento como prioridades

[Foto: presidente do Senado, Renan Calheiros]

A partir da próxima terça-feira (7) - data em que recomeçam as sessões deliberativas no Senado -, os senadores deverão empenhar-se para votar o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Orçamento da União. Essas são as prioridades definidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para este ano, já que, por falta de tempo, a reforma política - que, em sua opinião, é não apenas prioridade do Legislativo, mas exigência da sociedade - só deverá ser votada em 2007.

Antes de deixar a Casa, após passar a manhã desta terça-feira (31) despachando em seu gabinete, Renan disse ainda que até dezembro o Legislativo deverá votar o projeto que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a proposta de emenda à Constituição que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que se encontram na Câmara dos Deputados.

- São votações que precisam ser priorizadas. Insisto muito nessa agenda. Já foram votadas também algumas normas de reforma cambial, mas entendo que é preciso fazer mais. É preciso cortar despesas em todos os orçamentos. E já fizemos isso no Senado - ressaltou.

Indagado por uma jornalista sobre quando será votada a fixação dos subsídios dos parlamentares, o presidente do Senado disse que, por lei, isso tem de ser feito antes de iniciada a legislatura e que essa é uma decisão a ser dividida por todos os congressistas. Os jornalistas também quiseram saber a opinião de Renan sobre o que o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva está planejando para o próximo governo.

- O presidente ainda está pensando no que vai fazer. É só em janeiro que começa o novo governo. Ele tem tempo - respondeu Renan Calheiros.

Teresa Cardoso / Repórter da Agência Senado

Fonte: Agência Estado