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Empresas devem trocar relógio de ponto até agosto
Todas as empresas que usam ponto eletrônico para marcar o horário de trabalho dos seus empregados terão de trocar os aparelhos até agosto deste ano. A Portaria 1.510, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 21 de agosto do ano passado, determina a troca dos relógios por modelos mais sofisticados e dotados de uma impressora no prazo de um ano.
A medida, na justificativa do MTE, foi tomada para evitar a ocorrência de fraudes na marcação de horário de entrada e saída de empregados e também na marcação de horas extras. Ao mesmo tempo em que irá elevar as vendas das fabricantes de relógios, a portaria gera críticas dos empresários, pegos de surpresa com a medida. "O ministério acha que em seis meses vamos conseguir trocar todos os equipamentos existentes no País?", questiona um diretor-presidente de uma fábrica de relógios de ponto. "Nem mesmo se eles estivessem prontos", diz.
A marcação do horário de trabalho só é obrigatória para empresas com dez empregados ou mais. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a marcação pode ser feita de forma manual, mecânica ou eletrônica. Somente as empresas que se enquadram no último caso é que têm de trocar o aparelho.
A portaria criou a figura do Registro Eletrônico de Ponto (REP), que deve emitir um cupom fiscal toda vez que o empregados entrar e sair do trabalho. Esse tíquete tem de ter durabilidade de cinco anos. O aparelho deve ser inviolável, ter precisão mínima de um minuto e capacidade de bateria para 1.440 horas de funcionamento na falta de energia elétrica. A memória do relógio não deve permitir a alteração dos dados e o relógio não pode ter funcionalidades que permitam a alteração ou apagamento dos dados. Cada registro deve ter um número sequencial. E o aparelho tem de ter uma porta do tipo USB, pronta para a atuação dos fiscais do trabalho.
Os novos relógios devem chegar ao mercado por preços entre R$ 2.500 e R$ 3.000, um pouco acima do valor dos antigos. Pelo sistema, a empresa cobra uma taxa de R$ 9,00 por empregados da empresa compradora.
Um dos entraves para a venda dos novos relógios, dizem os empresários, está na homologação. De acordo com eles, o MTE só homologou dois institutos para a certificação dos novos modelos, um em Minas Gerais e outro no Rio de Janeiro. Isso, no final do ano passado, quatro meses após ter baixado a portaria.
