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Fiscalização de grandes empresas será feita por delegacia especializada
A Secretaria da Receita Federal está preparando para os próximos meses mudanças em seu regimento, como resposta à crise que girou em torno do possível alívio na fiscalização e cerco aos maiores contribuintes do País. Para os meses de março e abril de 2010 a Receita pretende criar a Delegacia dos Maiores Contribuintes (Demac), com sedes em São Paulo e Rio de Janeiro, locais que concentram a maior parte da arrecadação de impostos do País.
O foco da delegacia são as empresas submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado do Fisco. Trata-se de um universo que envolve entre 10 mil e 11 mil companhias com receita bruta anual superior a R$ 80 milhões, montante anual de débitos registrados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) superior a R$ 8 milhões, montante anual de Massa Salarial informada nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs) superior a R$ 11 milhões ou com total anual de débitos declarados nas GFIPs superior a R$ 3,5 milhões.
A Receita Federal pretende extinguir, em São Paulo, a Delegacia de Assuntos Internacionais (Deain), responsável pela fiscalização de remessas de valores ao exterior, operações de exportação e importação e valoração aduaneira, e transformá-la na Demac. O órgão que conta hoje com cerca de 60 auditores deverá ter seu contingente de fiscais dobrado.
Para o Rio de Janeiro as Delegacias de Fiscalização (Defis) e Administração Tributária (Derat) serão extintas e transformadas em uma Delegacia dos Maiores Contribuintes, que terá entre 400 e 500 auditores fiscais.
Uma das funções da Demac será aumentar a fiscalização sobre operações de fusão, aquisição e incorporação de empresas, um terreno considerado fértil e que precisa ser mais explorado pelo órgão. Nos últimos anos, o Fisco viu crescer a necessidade de apertar o cerco a esse tipo de operação e diminuir a elisão fiscal (manobras legais realizadas dentro de um planejamento tributário e que permitem as sociedades empresárias diminuir sua carga tributária).
Atualmente a Receita está cobrando R$ 90,4 bilhões em créditos tributários, sendo R$ 55,4 bilhões de grandes contribuintes. Esse é o valor que o Fisco considera que tem de receber em impostos e contribuições não recolhidos, incluindo multas. Do crédito total, R$ 65,2 bilhões foram contestados no conselho de contribuintes, órgão administrativo que julga as disputas tributárias.
