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Terça-feira, 20 de abril de 2010
De acordo com a Secretaria da Fazenda, serão creditadas diferenças relativas a 48,7 mil veículos, distribuídas em quatro lotes até o fim de abril.
O contribuinte nessa situação não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, uma vez que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) estão integrados aos da Fazenda.
Os valores ficarão à disposição do proprietário à época da ocorrência no banco Nossa Caixa e vão obedecer ao calendário de restituição, que obedece a ordem dos trimestres. A liberação já foi feita para quem teve o veículo roubado no primeiro e segundo trimestres de 2009. Para as ocorrências ocorridas no terceiro trimestre do ano passado, o reembolso foi disponibilizado na última quinta-feira. E para roubos no quarto trimestre, a liberação será feita em 30 de abril.
Vale lembrar que o contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência.
A restituição proporcional do IPVA aos donos de veículos roubados passou a valer a partir de 2008, conforme regra estabelecida em lei. A norma garante ao contribuinte a dispensa proporcional do pagamento do tributo de 2009, a partir do mês da ocorrência do fato, à razão de um doze avos por mês do valor do imposto devido ao Estado. Caso o IPVA já tenha sido pago, o proprietário terá direito à restituição. Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve registrar o boletim de ocorrência.
Fonte: Diário do Comércio de 16 de abril de 2010.
Governo paulista devolve IPVA de veículos roubados
O governo de São Paulo vai devolver R$ 12,8 milhões a contribuintes que tiveram veículos roubados em 2009 no território paulista. O reembolso refere-se à restituição proporcional do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e beneficia os motoristas que já haviam pago o tributo quando ocorreu o crime.De acordo com a Secretaria da Fazenda, serão creditadas diferenças relativas a 48,7 mil veículos, distribuídas em quatro lotes até o fim de abril.
O contribuinte nessa situação não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, uma vez que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) estão integrados aos da Fazenda.
Os valores ficarão à disposição do proprietário à época da ocorrência no banco Nossa Caixa e vão obedecer ao calendário de restituição, que obedece a ordem dos trimestres. A liberação já foi feita para quem teve o veículo roubado no primeiro e segundo trimestres de 2009. Para as ocorrências ocorridas no terceiro trimestre do ano passado, o reembolso foi disponibilizado na última quinta-feira. E para roubos no quarto trimestre, a liberação será feita em 30 de abril.
Vale lembrar que o contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência.
A restituição proporcional do IPVA aos donos de veículos roubados passou a valer a partir de 2008, conforme regra estabelecida em lei. A norma garante ao contribuinte a dispensa proporcional do pagamento do tributo de 2009, a partir do mês da ocorrência do fato, à razão de um doze avos por mês do valor do imposto devido ao Estado. Caso o IPVA já tenha sido pago, o proprietário terá direito à restituição. Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve registrar o boletim de ocorrência.
Fonte: Diário do Comércio de 16 de abril de 2010.
