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Terça-feira, 7 de novembro de 2006

Fazenda estuda "travas" para controlar gasto

Elas valeriam só a partir de 2008 e precisariam de alteração constitucional sobre gastos na Saúde; em 2007 haveria corte de despesa

Implementação da proposta depende ainda da definição de quem ficará no comando da economia no segundo mandato do presidente Lula


 

Jamil Bittar - 5.set.06/Reuters
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que quer limitar gastos


LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O programa de ajuste fiscal que o ministro Guido Mantega (Fazenda) apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva não prevê cortes de gastos e sim uma trava no ritmo de aumento das despesas do governo.
A idéia é fixar regras específicas para o reajuste de cada uma das despesas. Uma das simulações feitas considera, por exemplo, que os gastos com o funcionamento da máquina pública não cresçam além da inflação.
Os técnicos da Fazenda também estão preparando critérios para o reajuste de salários, aposentadorias, repasses para os ministérios da Saúde e Educação, além dos programa sociais.
A ordem de Mantega é que essas despesas, conhecidas no jargão dos economistas como gastos correntes, cresçam a uma taxa inferior ao PIB (Produto Interno Bruto).
As novas regras, no entanto, só seriam aplicadas a partir de 2008. No ano que vem, o governo manterá o controle das despesas na boca do caixa, por meio dos contingenciamentos de gastos que são feitos anualmente.
A implementação do programa, no entanto, depende da decisão do presidente de manter Mantega na Fazenda. Ele está em campanha aberta para permanecer no cargo, mas Lula ainda analisa se não será preciso um nome com mais peso para levar adiante um programa de ajuste fiscal rigoroso. Mantega, que se identifica com os ditos "desenvolvimentistas" do governo, já disse ser contra uma nova reforma na Previdência e não é visto como austero no controle do caixa.
A avaliação feita pela equipe econômica é que não há necessidade de aumentar o superávit primário de 4,25% do PIB -resultado que não considera os gastos com juros. De acordo com essa análise, o importante neste momento é sinalizar que o ritmo de crescimento das despesas correntes, considerado insustentável pelo mercado financeiro e pelo próprio governo, será revertido.
A melhora na qualidade do gasto, que permitiria ao governo destinar mais recursos para investimentos, seria uma conseqüência dessa política. É que ao limitar o aumento dos gastos correntes, o governo estaria também sinalizando que os ganhos de arrecadação obtidos com o crescimento da economia não estariam comprometidos em despesas de funcionamento da máquina pública.
A equipe econômica também avalia que poderá ter ganhos de credibilidade ao sinalizar como as despesas se comportarão até o fim do segundo mandato do presidente Lula. A idéia é que, com regras claras de reajuste das principais despesas do governo, o mercado financeiro não terá mais dúvidas sobre o cumprimento do superávit de 4,25% do PIB.
Uma sinalização forte na área fiscal também é considerada relevante para acelerar a queda nos juros. O BC já observou em diversas atas das reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária) que os "impulsos fiscais" dados pelos gastos do governo puxam a demanda e contribuem para manter a economia aquecida.

Dificuldade
O esforço que o governo terá que fazer para colocar em prática esse plano, no entanto, não é pequeno. Para se ter uma idéia de como essas despesas aumentaram, em 1991 elas equivaliam a 9,9% do PIB, enquanto neste ano devem totalizar 18,6% do PIB, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Para garantir que o plano de ajuste dê certo, o governo terá que enfrentar questões delicadas e politicamente espinhosas. Uma delas é o repasse ao Ministério da Saúde. Uma emenda constitucional aprovada em 2000 estabelece que o orçamento do ministério suba de acordo com o desempenho da economia.
O governo quer alterar essa regra. Uma das propostas em estudo prevê que os repasses sejam corrigidos com base em uma fórmula que considera a inflação, o crescimento populacional e uma meta de crescimento per capita.
O problema é que para conseguir isso terá que mudar a Constituição, o que exige duas votações no Senado e mais duas na Câmara com mais de três quintos dos votos nas duas Casas.

Fonte: Folha Dinheiro