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Super-Simples deve ser adiado em 6 meses
Fabio Graner
O Ministério da Fazenda e os governos estaduais fecharam ontem acordo para tentar adiar o início da vigência da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do dia 1º de janeiro do ano que vem para 1º de julho de 2007. O projeto, que cria o chamado Super-Simples - o imposto nacional das micro e pequenas empresas -, foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro e aguarda apreciação dos senadores.
Até ontem de manhã, a tendência era de que a proposta, cuja renúncia fiscal estimada é de R$ 5 bilhões por ano, fosse aprovada sem alterações e, portanto, o texto não precisaria ser novamente apreciado pela Câmara. Mas, após reunião da qual participaram técnicos do Ministério da Fazenda e dos Estados, a situação ficou indefinida e dependerá da decisão dos líderes partidários hoje à tarde.
Segundo o relator do projeto, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), a medida prejudica as empresas, que perdem seis meses de benefício. Ele disse que só colocará a proposta de adiamento no seu texto se houver a concordância dos líderes partidários.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que o acordo com os Estados para adiar o início da lei se deve ao fato de que há um problema técnico para a implementação do sistema único de tributação, que envolverá o Simples a partir de janeiro de 2007. `Os sistemas dos Estados e da União precisam ser adaptados. É uma questão operacional`, disse Mantega. Questionado se o adiamento não prejudicará as empresas, ele respondeu: `Prejudicará mais se implantarmos sem condições técnicas.` Segundo o ministro, a dificuldade de adaptação é maior nos Estados do que na União.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que a implementação da lei já em 1º de janeiro de 2007 causaria problemas de repasse de recursos aos Estados e municípios dos recursos arrecadados com o Super-Simples.
Problema já poderia ter sido avaliado, diz Skaf
Ana Paula Lacerda
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Sebrae-SP, Paulo Skaf, disse ser `surpresa` que um problema técnico para a implementação do Super Simples em 2007 tenha sido levantado apenas agora. `A lei está em discussão há mais de um ano, e sempre se soube que seria uma reforma tributária para as microempresas`, disse. `Não sei por que essa dificuldade foi levantada apenas agora, quando o assunto esquentou de novo em Brasília.` Para ele, a lei deve ser implementada o mais rapidamente possível. `Lutamos muito por ela e sabemos que a maioria das bancadas é favorável. Se o problema é técnico, deve ser resolvido logo.`
Fonte: O Estado de São Paulo


