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MTE orienta as empresas em relação aos testes relacionados ao vírus da imunodefi
A Portaria MTE nº 1.246, de 28.05.2010, publicada no Diário Oficial da União de 31.05.2010 orienta para as empresas e os trabalhadores em relação aos testes relacionados ao vírus da imunodeficiência adquirida (HIV).
Não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV.
Entretanto, o disposto não obsta que campanhas ou programas de prevenção da saúde estimulem os trabalhadores a conhecer seu estado sorológico quanto ao HIV por meio de orientações e exames comprovadamente voluntários, sem vínculo com a relação de trabalho e sempre resguardada a privacidade quanto ao conhecimento dos resultados.
Tratada Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
