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Quarta-feira, 30 de junho de 2010
Divulgada a nova tabela de contribuição previdenciária dos empregados e os novos
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Divulgada a nova tabela de contribuição previdenciária dos empregados e os novos valores de salário-família
Foi publicada no DOU de hoje, 30.06.2010, a Portaria n.º 333 do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda, trazendo, dentre outros, a nova tabela de contribuição previdenciária para os segurados empregados, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorreram a partir da competência janeiro de 2010, estabelecendo os seguintes valores:
Remuneração até 1.040,22 - 8,00%
de 1.040,23 até 1.733,70 - 9,00%
de 1.733,71 até 3.467,40 - 11,00%
O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2010, é de:
I - R$ 27,64 (vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 539,03 (quinhentos e trinta e nove reais e três centavos);
II - R$ 19,48 (dezenove reais e quarenta e oito centavos) para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 539,03 (quinhentos e trinta e nove reais e três centavos) e igual ou inferior a R$ 810,18 (oitocentos e dez reais e dezoito centavos).
Por fim, tratado ato dispõe que a Receita Federal do Brasil, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
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