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Sexta-feira, 25 de agosto de 2006

Sefaz inicia ações contra sonegação

Enquanto a reforma tributária que promete acabar com a guerra fiscal não sai do papel, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) investe em novas ferramentas para combater a sonegação e a perda de arrecadação para outros estados. No próximo mês, por exemplo, será implantada a Nota Fiscal Eletrônica (NFE) aos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sistema que enviará à Fazenda e Receita informações fiscais das empresas.

"O projeto piloto será concluído com sucesso no final do mês com 19 companhias", afirmou o coordenador da Administração Tributária da Sefaz, Henrique Shiguemi Nakagaki, ontem, durante o I Seminário de Estudos Tributários, que termina hoje na capital.

As novidades no combate à sonegação não param por aí. No dia 1º de outubro, começa a vigorar o Passe Fiscal Interestadual, um sistema que fiscalizará o tráfego das distribuidoras de álcool entre os estados. "O álcool será o primeiro alvo, por ser muito usado na adulteração de combustíveis", disse o diretor da Diretoria da Administração Tributária (Deat) da Sefaz, Clóvis Cabrera. De acordo com ele, diferentemente dos outros estados, São Paulo não possui postos fiscais para controlar as transações das distribuidoras.

IPVA – O diretor da Sefaz informou também que, até o final do ano, 16 mil proprietários de veículos poderão ser notificados por fraude de domicílio no registro de automóveis. Isso ocorre quando um contribuinte com domicílio residencial ou comercial em São Paulo registra o carro em outros estados, como Paraná, Santa Catarina e Tocantins, para pagar menos Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). "Nesse caso, o prejuízo é dividido entre estado e município, pois 50% da arrecadação do imposto vai para as prefeituras", disse Cabrera.

Bebidas – O fisco paulista também não deixou de lado a Operação Glosa de Créditos. Até agora, a Sefaz já autuou 40 estabelecimentos, em um total de R$ 50 milhões. Segundo o supervisor de fiscalização dos setores de alimentos, bebidas e farmacêuticos da Sefaz, Eduardo Fridman, muitas empresas autuadas fabricavam produtos em São Paulo, levavam as mercadorias para outros estados que concedem benefícios fiscais e, depois, as traziam de volta para obter crédito do imposto junto à Secretaria da Fazenda paulista. "Fazem isso para pagar ICMS reduzido e, depois, pedir o crédito cheio em São Paulo. É um benefício ofensivo", criticou Fridman.

Até abril de 2007, o fisco vai analisar créditos obtidos de julho de 2001 a dezembro de 2002, que somam R$ 250 milhões. O setor químico será o próximo a ser fiscalizado.

Outra novidade é a regulamentação da lei que permite a cassação de inscrições estaduais das empresas que cometem fraude fiscal. Segundo o diretor-adjunto da Diretoria de Administração Tributária (Deat), Antonio Carlos de Moura Campos, a norma deve ser publicada em setembro. As fábricas de refrigerantes serão os primeiros alvos.