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Terça-feira, 14 de novembro de 2006

Reforma das decisões cai 15% com especialização da Justiça

Felipe Frisch
14/11/2006

Uma pesquisa realizada com base em decisões da Justiça do Rio de Janeiro ajuda a comprovar a tese de vários juristas de que a especialização do Judiciário, com a criação de varas específicas para um tipo de processo judicial mais complexo, funciona. O pesquisador Ivan César Ribeiro, coordenador de pesquisas da Thinking & Doing - rede de jovens pesquisadores de 28 países - partiu da seleção de 542 decisões judiciais sobre temas de direito societário proferidas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entre os anos de 2004 e 2006 e comprovou que, se a decisão provém de uma vara especializada no assunto, a chance de ser reformada pela corte é menor.

Entre os principais assuntos dos processos selecionados estão os acordos de acionistas, a dissolução de sociedades, sucessão, a desconsideração da personalidade jurídica e a teoria da aparência. Excluindo-se os processos que não interessavam à pesquisa - com questões de sociedades de fato -, restaram 136 decisões de segundo grau. Com a análise desses processos, Ribeiro chegou à conclusão de que o índice de reforma de decisões de primeira instância é menor quando as sentenças iniciais vêm de varas empresariais - portanto, entendidas em questões de direito societário - do que quando são provenientes de varas comuns.

Segundo o estudo, as decisões proferidas pelas varas empresariais têm uma probabilidade de aproximadamente 12,5% a 15% menores de serem reformadas em segundo grau quando comparadas a decisões sobre os mesmos assuntos tomadas pelas varas comuns da capital. Enquanto 79% das decisões dos juízes das varas empresariais não foram reformadas, nas varas comuns da capital esse indicador foi de apenas 62,5%, próximo da metade, portanto.

Para fazer a comparação, o pesquisador levou em conta processos que, apesar de tratarem de temas relativos a sociedades anônimas, acabavam, mesmo no Rio de Janeiro, o primeiro Estado a ter varas empresariais, sendo distribuídos a varas cíveis na capital. O índice de 12,5% a menos de mudança nas decisões se dá quando a amostra é comparada às decisões de fóruns regionais (de bairros distantes do centro) às demais varas da capital. E as mudanças tendem a ser 15% menos freqüentes quando comparadas apenas com as decisões tomadas pela varas da capital, ou seja do fórum central.

A diferença que determina se uma causa será conduzida em um fórum regional ou no principal é o valor da causa, explica Ribeiro. "E isso significa que as partes vão estar estimuladas a levar mais subsídios para o processo se o valor for maior", diz, o que explicaria um menor índice de alterações, segundo ele. Outro dado que chama atenção é que o índice de reformas é ainda menor quando as decisões vêm do interior: 20,20% a menos no primeiro caso, quando comparado à base de todas as varas da capital; e 21,54% a menos quando comparadas apenas às varas do fórum central. Na interpretação do pesquisador, o menor índice de mudanças nas decisões pode ser explicado pelo menor volume de trabalho nas comarcas do interior, o que permite que o juiz tenha mais tempo de analisar cada caso.

De 57 decisões das varas empresariais analisadas pelo pesquisador, 45 não foram reformadas pelo TJRJ. Já das 61 decisões das demais varas da capital - somando o fórum central e os regionais -, 40 não foram alteradas em segunda instância. E, de um total de 18 processos provenientes de comarcas do interior, apenas dois foram reformados.

Para Ribeiro, a pesquisa serve para tirar algumas dúvidas. "Com o turbulento caso Varig, muitos se perguntavam se essas varas estavam decidindo corretamente ou se a exposição a que esses juízes ficam submetidos afeta o resultado. Alguns também aventavam a hipótese de que, sendo tão poucos os juízes (são apenas oito varas), não estariam mais sujeitos a lobby", explica. Pela interpretação dele, a maior variabilidade nas decisões, além de afastar investidores, desestimula o melhor desempenho dos administradores para obter lucros para a empresa. O estudo está entre os finalistas do III Concurso do Instituto Tendências de Direito e Economia, cujo prêmio será entregue no dia 23 na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

Fonte: Valor Econômico