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Quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Novo teto de contribuição previdenciária e nova tabela de contribuição dos empre

Novo teto de contribuição previdenciária e nova tabela de contribuição dos empregados -
 Portaria define vigência a partir de 16.06.2010
A Portaria Interministerial MPS/MF n.º 408/2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 18.08.2010, alterou a Portaria Interministerial n.º 333/2010.
Por meio da Portaria, os Ministérios da Previdência Social (MPS) e da Fazenda (MF) determinaram que o limite máximo do salário de contribuição previdenciária fixado em R$ 3.467,40 e a nova tabela de contribuição dos empregados somente serão aplicados a partir de 16.06.2010.
Dessa forma, a contribuição previdenciária dos segurados somente observará esses novos valores em relação às remunerações cujos fatos geradores ocorreram a partir desta data.
Ainda, cumpre informar que as empresas que já haviam efetuado as adequações de suas contribuições relativas às competências anteriores a 16.06.2010 ficam dispensadas de proceder nova retificação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
Por fim, tratada Portaria entra em vigor, hoje, 18.08.2010, data de sua publicação oficial.
Portaria Interministerial MPS/MF n.º 408, de 17.08.2010 - DOU de 18.08.2010
Altera a Portaria Interministerial n.º 333, de 29 de junho de 2010.
Os Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.254, de 15 de junho de 2010, combinado com o § 12 do art. 62 da Constituição,
Resolvem:
Art. 1.º Os arts. 2.º e 7.º da Portaria Interministerial MPS/MF n.º 333, de 29 de junho de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2.º .....
§ 1.º Para efeitos fiscais o limite máximo do salário-de-contribuição estabelecido no caput incidirá a partir de 16 de junho de 2010, observado o disposto no § 2.º.
§ 2.º Fica a empresa que houver adequado suas contribuições nos termos do art. 7.º desta Portaria, na sua redação original, dispensada de proceder a nova retificação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social." (NR)
"Art. 7.º A contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 16 de junho de 2010 será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário-de-contribuição mensal, de acordo com a tabela constante do Anexo II." (NR)
Art. 2.º O título do Anexo II à Portaria Interministerial n.º 333, de 29 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2010".
Art. 3.º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO GABAS
Ministro de Estado da Previdência Social
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda