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Segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Estudo revela mudança no ICMS com a sistemática da Substituição Tributária

O Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) está deixando de ser um tributo cobrado sobre o preço de venda do varejo ao consumidor final para ser recolhido pela indústria, por meio da substituição tributária, está é a conclusão de um levantamento realizado por um grupo de especialistas em Direito Tributário.

O imposto tem praticamente dado lugar a um tributo diferente, recolhido pela indústria e não sobre os preços efetivamente praticados pelo varejista, mas sobre valores e margens de lucro estimados. O estudo revelou, ainda, que a sistemática da substituição tributária iniciada em 2008, no Estado de São Paulo, não só foi seguida por outros Estados como teve uma significante ampliação, destacando-se entre eles os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Amazonas e São Paulo, precursor da sistemática.

A substituição tributária é o regime pelo qual o ICMS, que deveria ser recolhido pelo varejista na venda ao consumidor final, é antecipado pela indústria ou pelo importador, que passa a ser o responsável tributário. Com base em estimativas dos preços que deverão ser praticados, a indústria ou o importador antecipam o imposto que seria pago nas etapas seguintes de comercialização.

Até 2007, a Fazenda paulista cobrava o imposto por substituição em dez segmentos. A partir de 2008 o Estado de São Paulo iniciou a ampliação do regime, que acabou se estendendo para 23 novos setores. O exemplo paulista foi seguido por outros Estados, Minas Gerais, por exemplo, possuía 19 segmentos na cobrança antecipada de ICMS até 2007, nos três últimos anos, 19 novos segmentos entraram no regime. Dos 19 iniciais, 11 setores tinham apenas a substituição nas operações interestaduais e passaram a ficar sujeitos à antecipação do imposto também nas operações internas do Estado.

O Rio Grande do Sul foi outro Estado no qual houve ampliação da substituição. Segundo o levantamento, eram 16 segmentos na antecipação até 2007. Desde 2008 outros 24 foram incluídos na substituição. No Amazonas e em Pernambuco também houve ampliação, embora em nível menor, tendo sido incluídos, respectivamente, oito e sete segmentos.

Se para as Fazendas Estaduais à sistemática da Substituição Tributária é vantajosa por inúmeros motivos, entre eles facilidade na fiscalização, para os varejistas, porém, a antecipação tende a ser desvantajosa, porque o ICMS é cobrado sobre preços estimados e muitas vezes essas estimativas estão acima dos valores efetivamente praticados, nesses casos, não há possibilidade de ressarcimento porque o Judiciário já decidiu isso a favor das Fazendas. Segundo o entendimento de tributaristas envolvidos no estudo, a ampliação da substituição tributária contribui para descaracterizar o ICMS como tributo não cumulativo, calculado somente sobre o valor agregado.

Outro entendimento importante firmado em relação à Substituição Tributária é que este é um regime interessante nos casos em que há homogeneidade de preços e qualidade dos produtos, como nos casos dos carros. A antecipação, porém, tem atingido produtos extremamente heterogêneos, como alimentos e produtos de limpeza, quando há heterogeneidade de preços e qualidade e a margem é calculada na média, o que leva a concluir que quem agrega menos sempre sofre maior carga tributária.