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Secretaria da Fazenda libera créditos da Nota Fiscal Paulista que poderão ser ut
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) liberou R$ 615,18 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista referentes a compras realizadas no primeiro semestre deste ano. Com isso, desde o último dia 1º de outubro, os consumidores podem acessar o site e utilizar os valores até o final deste mês para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2011. Os valores do IPVA serão divulgados somente no final de outubro e o pagamento será feito no primeiro trimestre de 2011, conforme a opção do contribuinte.
Para usar os créditos, o contribuinte tem de acessar o site da Nota Fiscal Paulista www.nfp.fazenda.sp.gov.br e informar o seu CPF, na página seguinte será preciso informar a senha, devidamente cadastrada, e os códigos que aparecerão, a seguir, basta clicar em "Acessar" e, depois, em "1º semestre de 2010".
Embora a Fazenda Paulista tenha liberado os créditos referentes ao primeiro semestre do ano, os contribuintes que tenham créditos de outros semestres, ainda não usados, poderão aproveitá-los agora. A opção para reduzir o valor do IPVA permanecerá disponível entre os dias 1º e 31 de outubro e não há limite na quantia destinada para o desconto no imposto.
Os consumidores que não fizerem a opção pelo abatimento no IPVA podem receber seus créditos em dinheiro em conta-corrente ou de poupança, transferi-los para outra pessoa física ou jurídica, ou ainda doá-los para entidades de assistência social ou de saúde.
A Secretaria da Fazenda informa que, no ano passado, mais de 385 mil consumidores usaram os créditos para reduzir o IPVA pago em 2010, esse número foi 63,4% superior aos 236 mil de 2008, primeiro ano em que o contribuinte pôde optar por reduzir o IPVA. Assim, nos dois anos, 621,4 mil contribuintes já solicitaram créditos para desconto no IPVA, no total de R$ 73,61 milhões.
O contribuinte tem apenas o mês de outubro para optar pela redução do IPVA para que o desconto seja processado e já apareça no Aviso de Vencimento do IPVA
