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Sexta-feira, 15 de outubro de 2010
No Brasil, empresas têm dificuldades de encerrar totalmente suas atividades por
Das 18 milhões de empresas cadastradas no País, pelo menos, metade não funciona. Em entrevista ao CRC SP Online, o secretário de Comércio e Serviço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini, explica que muitas fecharam as portas, mas continuam existindo simplesmente porque não conseguem dar fim aos problemas burocráticos, enfrentando as dificuldades como dívida ativa e pendências com sócios. Segundo ele, as Juntas Comerciais só consideram que as empresas encerraram suas atividades depois de um prazo mínimo de dez anos sem nenhuma comunicação de movimentos como alteração de contrato ou de capital.
Por que as empresas que fecharam as portas continuam existindo?
O Brasil conta atualmente com cerca de 18 milhões de negócios registrados no CNE (Cadastro Nacional de Empresas). Ao encerrar suas atividades, os empreendedores têm inúmeras dificuldades para fechar a empresa definitivamente por vários motivos: dívidas ativas, documentação que não foi entregue em tempo hábil e as obrigações acessórias. Normalmente a empresa, não somente por questões financeiras, e sim de diversas naturezas, não podem mais continuar operando no mercado. Porém, é muito difícil encerrar oficialmente as atividades perante a Junta Comercial e a esfera governamental, tanto do âmbito federal, quanto do estadual e municipal. Por isso, ela não funciona mais, mas continua existindo perante as autoridades tributárias. Infelizmente, a maioria das empresas no Brasil não tem como encerrar o negócio definitivamente por conta desses fatores.
O Brasil conta atualmente com cerca de 18 milhões de negócios registrados no CNE (Cadastro Nacional de Empresas). Ao encerrar suas atividades, os empreendedores têm inúmeras dificuldades para fechar a empresa definitivamente por vários motivos: dívidas ativas, documentação que não foi entregue em tempo hábil e as obrigações acessórias. Normalmente a empresa, não somente por questões financeiras, e sim de diversas naturezas, não podem mais continuar operando no mercado. Porém, é muito difícil encerrar oficialmente as atividades perante a Junta Comercial e a esfera governamental, tanto do âmbito federal, quanto do estadual e municipal. Por isso, ela não funciona mais, mas continua existindo perante as autoridades tributárias. Infelizmente, a maioria das empresas no Brasil não tem como encerrar o negócio definitivamente por conta desses fatores.
Como funciona o CNE?
O Cadastro Nacional de Empresas começou a ser utilizado em dezembro de 2008 e é um instrumento muito poderoso. Ele é alimentado de acordo com os registros de cada Estado, que recolhem todas as informações das empresas. Isso quer dizer que cada um dos 26 Estados do Brasil é responsável por transmitir ao CNE os dados de todas as empresas que foram constituídas, encerradas ou que promoveram alterações no contrato social. O Cadastro tem por finalidade atender às necessidades de informações para subsidiar a formulação de políticas públicas e o planejamento empresarial, para fiscalização de Conselhos de profissionais, além de atender as necessidades operacionais das Juntas Comerciais para prestação de serviços.
O Cadastro Nacional de Empresas começou a ser utilizado em dezembro de 2008 e é um instrumento muito poderoso. Ele é alimentado de acordo com os registros de cada Estado, que recolhem todas as informações das empresas. Isso quer dizer que cada um dos 26 Estados do Brasil é responsável por transmitir ao CNE os dados de todas as empresas que foram constituídas, encerradas ou que promoveram alterações no contrato social. O Cadastro tem por finalidade atender às necessidades de informações para subsidiar a formulação de políticas públicas e o planejamento empresarial, para fiscalização de Conselhos de profissionais, além de atender as necessidades operacionais das Juntas Comerciais para prestação de serviços.
Qual o grande entrave hoje para definir o universo das empresas inativas?
No Brasil, são constituídas anualmente cerca de 600 mil empresas. De um universo de aproximadamente 18 milhões de empresas, cerca de 45% estão paradas. O grande obstáculo para definir o universo de empresas inativas é a falta de informações em tempo hábil.
No Brasil, são constituídas anualmente cerca de 600 mil empresas. De um universo de aproximadamente 18 milhões de empresas, cerca de 45% estão paradas. O grande obstáculo para definir o universo de empresas inativas é a falta de informações em tempo hábil.
Que mudanças devem acontecer para dar um pouco mais de agilidade a esta questão?
Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) com o propósito de reduzir o tempo de encerramento de empresas para cinco anos. Outro projeto, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), prevê processo sumário de encerramento para micro e pequenas empresas sem movimentação de três anos nas Juntas Comerciais. Caso alguma dessas mudanças se efetive, acredito que um grande passo será dado no sentido de um acompanhamento mais transparente e ágil das atividades empresariais no país pelo poder público.
Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) com o propósito de reduzir o tempo de encerramento de empresas para cinco anos. Outro projeto, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), prevê processo sumário de encerramento para micro e pequenas empresas sem movimentação de três anos nas Juntas Comerciais. Caso alguma dessas mudanças se efetive, acredito que um grande passo será dado no sentido de um acompanhamento mais transparente e ágil das atividades empresariais no país pelo poder público.
