Notícias
Governo deverá flexibilizar novo ponto eletrônico
Após reunião com centrais sindicais sobre o novo ponto eletrônico com impressora, o ministro do Trabalho, disse que vai garantir benefícios aos trabalhadores, como não bater ponto na hora do almoço ou restringir o registro apenas a casos de atraso, falta ou hora extra. A flexibilização servirá às empresas e setores que já tiverem acordos coletivos com os funcionários que prevejam esses benefícios.
O ministro afirmou que, até o final do mês, ficará pronto um estudo de como implementar a flexibilização. O ministro disse que não vai alterar a portaria de 2009, que regulamenta o novo ponto eletrônico, mas editar, em novembro, uma instrução normativa ou portaria que a complemente.
Para o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), não há grandes novidades com o anúncio do ministro. O benefício de não bater o ponto na hora do almoço, por exemplo, é utilizado em diversas empresas após acordo coletivo.
Já a questão de restringir o registro em casos de atraso, falta e hora extra, poderá resultar em aumento no passivo trabalhista das empresas que utilizarem o expediente. Ele explicou que a mudança deveria ser feita por meio de lei e não por instrução normativa. Diversos juízes entendem que o direito de bater o ponto na entrada e na saída não pode ser suprimido.
O presidente do conselho da Fiemg ressaltou ainda que o ideal para o setor empresarial seria a revogação da lei do ponto eletrônico. Para ele as novas regras irão onerar as empresas, além de não trazer benefícios aos trabalhadores.
