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Sexta-feira, 15 de outubro de 2010
“Deemed Cost” e a Reavaliação de Ativos
O “deemed cost” (custo atribuído) nada mais é do que uma espécie de reavaliação, que pode aumentar ou diminuir o valor de determinado bem, uma vez que o aumento em virtude do “deemed cost” fica limitado ao valor justo deste bem. Caso o bem esteja registrado com valor acima do valor justo, a adoção do “deemed cost” diminuirá tal valor.
O “deemed cost” (custo atribuído) deve ser aplicado sobre bens que apresentem valor contábil substancialmente inferior ou superior ao seu valor justo, podendo trazer distorções no balanço patrimonial e no resultado. Este bem ou conjunto de bens de valores relevantes ainda em operação, deverão ser frutos de estudo conjunto da administração e do contador da empresa, para sua aplicabilidade. Sendo que a relevância dos bens será medida em termos de provável geração futura de caixa.
Várias Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade, bem como os Pronunciamentos Contábeis do CPC trazem a definição de valor justo de um ativo como sendo o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.
O importante é entender que este ajuste não é uma reavaliação propriamente dita, pois ele somente será realizado uma única vez, na adoção inicial dos CPCs 27 (Ativo Imobilizado), 37 (Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade) e 43 (Adoção Inicial dos Pronunciamentos técnicos CPC 15 a 40), e sua contrapartida será contabilizada no Patrimônio Líquido na conta denominada de Ajustes de Avaliação Patrimonial. Os ajustes dos valores em virtude do “deemed cost” (custo atribuído), devem ser controlados pela empresa, para que na realização do bem também sejam baixados do Patrimônio Líquido e levados ao resultado.
Consequentemente, esse procedimento específico não significa a adoção da prática contábil da reavaliação de bens apresentada no próprio Pronunciamento Técnico CPC 27. Salientando que a Lei nº 11.638/2007 (Nova Lei Contábil) vedou, desde 01.01.2008, a realização de qualquer tipo de reavaliação espontânea de bens, ou seja, a partir de 01.01.2008 não é permitida nenhum tipo de reavaliação de bens do ativo, independentemente do porte da empresa.
Assim, há uma única possibilidade de atribuir um custo ao ativo, diferente do que já esteja contabilizado: é a mensuração do bem pelo “deemed cost” (custo atribuído). Essa opção, como já dissemos, é aplicável apenas e tão somente na adoção inicial, não sendo admitida revisão da opção em períodos subsequentes ao da adoção inicial.
Ao adotar o “deemed cost” (custo atribuído) a administração deverá indicar ou assegurar (via laudo) que o avaliador indique a vida útil remanescente e o valor residual previsto, a fim de estabelecer o valor depreciável e a nova taxa de depreciação na data de transição.
Os possíveis efeitos da aplicação do “deemed cost” (custo atribuído) inicial apurados sobre o saldo do ativo imobilizado decorrentes dessa nova avaliação, devem ser contabilizados na abertura do primeiro exercício social em que se aplicar o Pronunciamento Técnico CPC 27 (1º de janeiro de 2010), sendo necessário que as demonstrações contábeis apresentadas para fins comparativos sejam ajustadas para considerar este novo custo atribuído, tendo por contrapartida a conta do patrimônio líquido denominada Ajustes de Avaliação Patrimonial, nos termos do § 3º do art. 182 da Lei nº 6.404/76, mediante uso de subconta específica.
Subsequentemente, e na medida em que os bens, objeto de atribuição de novo valor, nos termos do disposto no parágrafo anterior, forem depreciados, amortizados ou baixados em contrapartida do resultado, os respectivos valores devem, simultaneamente, ser transferidos da conta Ajustes de Avaliação Patrimonial para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados.
Outro reflexo que a adoção do “deemed cost” (custo atribuído) pode trazer é a modificação nos dividendos futuros da entidade por conta dos impactos nas depreciações futuras.
Desta forma, finalizamos no sentido de que, após a edição da Lei nº 11.638/2007, não se pode efetuar a reavaliação do ativo, conforme aqui demonstrado, no entanto, para fins de adoção do CPC 27 e item 22 da Interpretação Técnica ICPC 10, poderá ser adotado o “deemed cost”, (custo atribuído) na adoção inicial, que está em linha com o contido nas normas contábeis internacionais emitidas pelo IASB (IFRS 1, em especial nos itens D5 a D8), ficando a administração da empresa ciente dos seus futuros reflexos.
Andrea Giungi
Consultora – IR/Contabilidade e Direito Comercial
