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Sexta-feira, 29 de outubro de 2010
Balanço de abertura – Mudança de regime de tributação
Como deverá proceder a pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido em 2010 que não mantinha escrituração contábil e que pretenda optar pelo lucro real como regime de tributação para o ano-calendário de 2011?
A pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido em 2010 e que não matinha escrituração contábil, por ocasião da opção pela tributação pelo lucro real no ano-calendário de 2011, deverá informar no balanço de abertura levantado no primeiro dia do mês de janeiro:
a) o custo dos bens do ativo imobilizado e dos investimentos permanentes, bem como o valor do capital social, corrigidos monetariamente até 31/12/95, no caso de bens adquiridos ou de capital integralizado até essa data;
b) considerar como utilizadas as quotas de depreciação, amortização ou exaustão de bens do ativo não circulante que seriam cabíveis nos períodos de apuração anteriores àqueles em que realizar o balanço de abertura, caso houvesse sido tributada pelo lucro real. O valor dessas quotas constituirá o montante da depreciação, amortização ou exaustão acumulada a ser lançado na conta própria do ativo permanente;
c) realizar levantamento patrimonial, que consiste no levantamento de todos os bens, direitos e obrigações existentes em 31 de dezembro de 2009;
d) realizar inventário físico dos estoques, avaliando-os conforme disposto no art. 183, II, da Lei nº 6.404/76;
e) levantar o saldo de todas as contas que compõem o ativo e o passivo, observando que deverá ser efetuada a contagem do dinheiro em caixa;
f) após as providências descritas anteriormente, efetuar os registros contábeis dos valores apurados no levantamento patrimonial, lançar a diferença entre o ativo e o passivo como lucros ou prejuízos acumulados e, em seguida, levantar o balanço de abertura, que deverá ser registrado no livro Diário, para abertura da escrituração do ano-calendário de 2011.
Base Legal: Parecer Normativo CST nº 33/78; artigo 183, II, da Lei nº 6.404/76.
Renata Joyce Theodoro – Redatora e consultora do Cenofisco
