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Serviços ganham com Supersimples
Laura IgnacioO setor de serviços foi um dos mais beneficiados com a aprovação, na última quarta-feira, pela Câmara dos Deputados, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, chamada de Supersimples. A lista de novas atividades que poderão optar pelo sistema simplificado de tributação ganhou 17 segmentos.
Entre os setores que ganharam sinal verde para entrar nesse regime tributário estão as administradoras e locadoras de bens imóveis, serviços de vigilância, escritório de contabilidade, academias de ginástica e escola de línguas estrangeiras, entre outras.
Uma das emendas discutidas pela Câmara na última quarta-feira pedia a retirada das imobiliárias do Supersimples, mas a emenda foi rejeitada. "A quantidade de impostos que pagamos hoje em dia é absurda. Qualquer medida que diminua os encargos fiscais é uma melhoria para o setor, além de fazer com que muitas empresas se formalizem", disse José Roberto Federighi, vice-presidente de locação do Sindicato da Habitação (Secovi-SP).
A única emenda de mérito aprovada pelos deputados foi a do adiamento da entrada em vigor da nova legislação de 1° de janeiro para 1° de julho, para adequação dos sistemas dos fiscos às novidades trazidas pela nova legislação. Agora, só falta a sanção da lei pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Nacional, André Spínola, lembra que nos setores da construção civil e informática deverá haver uma formalização em massa.
"Na construção civil, hoje, 71% dos trabalhadores são informais, por exemplo", disse. "As atividades de serviços, com exceção de construção civil, escolas de cursos livres, de línguas ou técnicos, terão, no entanto, que gastar pelo menos 40% do faturamento com folha de pagamento para pagar uma alíquota baixa no novo regime", complementou Spínola.
O consultor lembra que todas as atividades tentaram entrar na lista do Supersimples, mas a Receita Federal barrou várias delas, especialmente as de profissões liberais como advogados e jornalistas. "Lamentamos que não tenha havido aceitação de todos os serviços. No comércio e indústria não há essa discriminação", afirma Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional dos Serviços (CNS).
Além disso, as alíquotas do setor de serviços são 50% maiores do que as dos outros setores produtivos. "Por ferir o princípio de isonomia, essa diferença poderá ser questionada no Judiciário", avaliou Nese.
Unificação – O Supersimples unifica o pagamento de oito tributos (nas esferas federal, estadual e municipal), além de diminuir a burocracia para quem quer abrir uma empresa, e cria a possibilidade de profissionais autônomos que faturam até R$ 36 mil por ano se formalizarem e pagarem impostos pelo Simples.
O Sebrae Nacional estima que as empresas que já estavam no Simples terão uma redução de até 20% no peso da carga tributária. Para as novas atividades, a diminuição será de até 45%, em média. A expectativa de especialistas é de que a nova legislação deverá trazer para a formalidade perto de 1 milhão de empresas.
Fonte: Diário do Comércio


