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Sexta-feira, 24 de novembro de 2006

Governo quer Leão mais eficiente

O governo tem planos para melhorar a arrecadação por meio de uma cobrança mais eficiente das dívidas tributárias, que totalizam R$ 780 bilhões. Hoje, há um estoque de dívidas de R$ 400 bilhões que a Receita Federal tenta recuperar pela via administrativa e mais R$ 380 bilhões em tributos não pagos, cuja cobrança já foi para a Justiça. Nesse caso, o processo fica sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, ainda, que deverá ser feita uma campanha para combater a sonegação.

Hoje, um processo de cobrança demora perto de 16 anos. "É um absurdo", disse Mantega, ao anunciar que a Receita e a Procuradoria concluíram um projeto que muda processos e encurta esse prazo para 8 anos. Na mesma linha, o governo pretende dar uma ajuda ao caixa de estados e municípios, autorizando-os a entregar a terceiros a cobrança das dívidas tributárias sob sua responsabilidade.

Algumas prefeituras e governos estaduais "vendem" as dívidas a receber a bancos, mas a operação tem uma base jurídica controversa. Segundo Mantega, ao permitir que a cobrança seja terceirizada, os estados e municípios podem melhorar sua situação de caixa e ampliar sua capacidade de investir.

Medidas – O governo federal não pretende, porém, seguir o mesmo caminho. O projeto em estudo pela Receita e pela Procuradoria prevê formas de acelerar a cobrança usando a própria estrutura desses órgãos. O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Souza Cardoso, disse, durante um seminário para discutir a cobrança de dívidas tributárias, ontem, que de nada adianta dizer que há um estoque de R$ 780 bilhões a receber, se não são encontradas formas mais eficientes de os converter em receita efetiva. "Estamos em um esforço hercúleo de contenção de gastos. Ou este crédito se transforma (em dinheiro) ou vamos passar a borracha", disse.

A ver navios – Na sua avaliação, é preciso modificar procedimentos. Ele contou que é "tremendamente desanimador" ver que um processo depois de três, quatro ou cinco anos de contenciosos administrativos acaba sendo extinto no Judiciário porque a empresa não existe mais ou não tem patrimônio para quitar a dívida com a União. "E então nós ficamos a ver navios, ou melhor, avião, porque eu reputo a uma empresa do setor este paradigma", disse o secretário, sem citar nomes.

O procurador Geral, Luis Inácio Adams, disse que o seminário promovido pelos dois órgãos marca o início do novo governo. Segundo ele, é preciso melhorar a integração entre as áreas de fiscalização e de cobrança. O procurador afirmou que o governo sofre hoje uma grande pressão, seja pela elevada carga tributária pelo crescimento da despesa pública ou mesmo pelas falhas na fiscalização. ( AE )

Fonte: Diário do Comércio