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Quinta-feira, 30 de novembro de 2006

Termina nesta 5ª prazo de envio da Declaração de Isento 2005

Valéria Thomé
Do Diário do Grande ABC

Termina nesta quinta-feira o prazo para a entrega da Declaração de Isento sobre o ano-base de 2005. Segundo dados da Receita Federal, 9,7 milhões de pessoas ainda não entregaram a declaração. Até o momento, foram enviados 53,3 milhões documentos, e a expectativa é o recebimento de 63 milhões.

O ideal é declarar o mais cedo possível. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, os atrasados correm riscos de enfrentar lentidão na internet e filas nas casas lotéricas e bancos.

O contribuinte que recebeu até R$ 13.968 em 2005 está obrigado a fazer a declaração. Porém, está isento da declaração quem já teve o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) incluído em alguma declaração do imposto de renda de 2006, na forma de cônjuge ou dependente.

O contribuinte que não fizer a declaração até esta quinta-feira terá o CPF em situação de irregularidade. Para reverter o quadro, terá de solicitar a regularização do CPF entre dezembro e agosto, sob um custo de R$ 5,50. A omissão na entrega da declaração, no primeiro ano, classifica o CPF do declarante como “pendente de regularização”, mas no segundo ano consecutivo sem declarar o CPF será suspenso.

É importante destacar que as pessoas físicas com CPF suspenso, enquanto não regularizarem sua situação, não podem abrir contas ou poupanças, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria.

Como declarar – É possível declarar gratuitamente pela internet, preenchendo o formulário disponível no site da receita (www.receita.fazenda.gov.br); nas casas lotéricas, por Via Postal Registrada ou meio eletrônico, em locais onde houver o serviço disponível, ao custo de R$ 2,40; no Banco do Brasil e correspondentes bancários deste banco e da Caixa (ou seja, Banco Popular do Brasil e Caixa Aqui) – por meio eletrônico, pelo preço de R$ 1; agências e lojas dos Correios.

Ao entregar a Declaração Anual de Isento, o contribuinte não precisará apresentar nenhum documento. Mas dá para agilizar a entrega da declaração, na hora de preencher ou digitar os dados, tendo em mãos o documento de identificação, o CPF e o título eleitoral.

Fonte: Diário On Line