Notícias
Sexta-feira, 1 de dezembro de 2006
Recurso desviado causa rombo na Previdência
|
Paula Andrade |
|
|
| |
|
Depois de estudar os motivos que levam ao déficit na Previdência, o governo chegou à resposta já suscitada por alguns analistas: problema de gestão. Documento do próprio Ministério da Previdência, ainda não divulgado, mostra que mais da metade do rombo de cerca de R$ 41,6 bilhões, estimados para este ano, é fruto do não repasse da parte devida ao INSS na arrecadação de vários impostos e contribuições federais. O dinheiro não chega aos cofres do ministério e, portanto, a conta não fecha. Com isso, a tese do Ministério da Fazenda e da Previdência contra a reforma ganha ainda mais força dentro do governo. O estudo conseguido pelo DCI e confirmado por um funcionário do alto escalão do ministério mostra que repasses que deveriam ser obrigatórios não chegam ao INSS. Os 20% dos recursos arrecadados por contribuições como a CPMF, PIS e Cofins, além do Simples e das renúncias fiscais das entidades filantrópicas, que constitucionalmente deveriam ser destinados para a previdência e assistência social, páram no caixa do Tesouro Nacional. Levantamento parcial feito pelo governo, e apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mostra que do déficit de R$ 41,6 bilhões deveriam ser abatidos R$ 8,5 bilhões da parte destinada à Previdência na arrecadação da CPMF, e mais R$ 11,5 bilhões do Simples e das exportações. Do restante, cerca de R$ 16,8 bilhões são frutos do pagamento de aposentadorias para trabalhadores rurais, que respondem por apenas 3% da arrecadação do INSS, pois se aposentam mesmo sem terem contribuído ao longo da vida laboral. No final das contas, o pagamento das aposentadorias do setor urbano ficaria com um rombo de R$ 4,7 bilhões. “O que falta é uma gestão mais eficiente das contas”, afirmou um dos técnicos do ministério. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia se pronunciado publicamente sobre o programa de gestão para reduzir os gastos e melhorar a arrecadação da Previdência. Especialistas comemoram “Fico emocionado só de saber que o próprio governo está enxergando as contas da Previdência como elas realmente são. O problema não é de arrecadação, é de gestão. O dinheiro existe, mas não é repassado para o INSS”, explicou o especialista em contas públicas e professor de Economia da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli. De acordo com o professor, se o governo realmente repassasse os recursos arrecadados com contribuições criadas especialmente para sustentar a Previdência, o saldo final seria positivo. “Falta clareza nas contas da Previdência. Muitos querem mostrá-la como inviável, mas essa não é a verdade. Vários tributos e contribuições foram criados a partir de 1988 para financiar a assistência social e a previdência, mas não chegaram ao INSS. Se o dinheiro de uma contribuição não é aplicado para o seu determinado fim, ela deveria ser extinta”, enfatizou, ao se referir a contribuições como CPMF, PIS e Cofins. Problemas O presidente Lula já sinalizou para o problema da utilização dos recursos arrecadados pelo Tesouro para outros fins, ao invés de repassá-los ao INSS. Ele citou decisões como a inclusão de sete milhões de trabalhadores rurais no sistema previdenciário, definidas em 1988. No ano, o déficit da Previdência soma R$ 37,375 bilhões, com acréscimo de 29,9% em relação ao mesmo período do ano passado. A arrecadação líquida no ano é de R$ R$ 96,364 bilhões, e as despesas somam R$ 133,740 bilhões. Apenas em outubro, o déficit totalizou R$ 3,043 bilhões, com queda de 5,6% em relação ao resultado obtido no mesmo período do ano passado, graças a arrecadação líquida da Previdência totalizou R$ 10,314 bilhões, segundo maior valor da série histórica. Já as despesas da Previdência totalizaram R$ 13,357 bilhões para pagar os benefícios previdênciais e as sentenças judiciais. O ministro da Previdência, Nelson Machado, fez lobby dentro do Congresso pedindo a aprovação do projeto que cria a Super-Receita e que modifica o formato do auxílio-doença. O ministro também defende a aprovação do Projeto de Lei nº 6.852, que altera as regras para os segurados do campo estimulando a formalização e maior arrecadação. A criação da Super-Receita, na opinião do ministro, pode aumentar a eficiência da arrecadação de tributos da Previdência Social. “Se de um lado o projeto desonera as empresas de ter dois tipos de pessoas para atender, por outro, reduz os custos das empresas. Para o Estado é fundamental ter a simplificação da máquina burocrática”, disse Machado na época. A Super-Receita unifica a arrecadação de tributos e contribuições previdenciárias em um único órgão, ao contrário do formato atual. | |
Fonte: DCI


