Notícias
Redesim é aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
|
A matéria segue agora para votação no Plenário do Senado O Projeto de Lei nº115/2006, que cria a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), foi aprovado hoje (14/08) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A matéria segue agora para votação no Plenário da Casa. O PLC 115/06 prevê a integração de vários órgãos federais, estaduais e municipais, interligando todos os processos envolvidos no registro, inscrição, manutenção e baixa de empresas, por meio de sistemas informatizados. Essa medida reduz a documentação exigida ao mínimo essencial. O prazo de abertura de uma empresa será reduzido para menos de 15 dias. Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a aprovação do Redesim vai proporcionar inúmeros benefícios à economia, principalmente em relação à burocracia. “Muitos brasileiros desistem de abrir uma empresa devido à demora, e a redução de prazos e custos vai estimular a abertura de novos negócios”, comemorou Pietrobon. Segundo o relator da matéria, senador Sibá Machado (PT-AC), o projeto pretende sanar os principais entraves burocráticos que se impõe aos empresários e as pessoas jurídicas. “O projeto é meritório e vem ao encontro da necessidade da desburocratização para melhorar o funcionamento das empresas e gerar mais empregos e maior nível de renda”, afirmou o parlamentar. A Fenacon acompanha de perto a tramitação do Projeto desde a aprovação na Câmara em 2005 e vai continuar a trabalhar e assegurar cada vez mais os melhores benefícios para seus representados. Supersimples A Micro e Pequena Empresa que quiser fazer parte do Simples Nacional ganhou mais tempo para aderir ao novo sistema tributário. A Receita Federal aprovou a resolução que amplia esse prazo, principalmente, para os setores incluídos no PLC 43/2007. O pedido de adesão poderá ser feito a partir do momento em que o PLC virar lei. Novos prazos: 20/08/2007: · Adesão ao Simples Nacional; 31/08/2007: · Pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), referente ao período de apuração julho/2007; | |
Fonte: Fenacon


