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Receita Federal estabelece novas regras para a apresentação da declaração do ITR
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União do último dia 21 de junho, a Instrução Normativa nº 1.166, que dispõe sobre as novas regras para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para este ano (DITR 2011).
De acordo com as informações, serão obrigados a apresentar o documento todas as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título; e um dos condôminos, na hipótese de o imóvel pertencer a mais de uma pessoa física ou jurídica; além disso, os donatários também deverão apresentar a DITR para o ano de 2011.
Da mesma maneira, devem prestar contas os contribuintes que entre o dia 1º de janeiro de 2011 e a data da entrega da DITR, perderam a posse do imóvel ou o direito de propriedade em virtude de transferências ou desapropriações de qualquer tipo.
Importante destacar, que na declaração devem constar o Documento de Informação e a Atualização Cadastral do ITR (Diac), com os dados cadastrais do imóvel e seu titular, bem como o Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat), que traz o cálculo sobre a propriedade territorial rural e o imposto correspondente ao patrimônio em questão.
Vale lembrar que a transmissão da DITR deverá ser realizada entre os dias 22 de agosto e 30 de setembro através do site da Receita Federal, Correios ou ainda em agências bancárias credenciadas.
Por fim, quem perder o prazo de entrega terá que pagar multa (1% ao mês) ou fração de atraso, a qual será calculada sobre o total do imposto devido.
