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Certificação Digital - O que é
Os computadores e a Internet são largamente utilizados para o processamento de dados e para a troca de mensagens e documentos entre cidadãos, governo e empresas. No entanto, estas transações eletrônicas necessitam da adoção de mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.
A certificação digital é a tecnologia que provê estes mecanismos.
No cerne da certificação digital está o certificado digital, um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que mostram quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos.
A certificação digital tem trazido inúmeros benefícios para os cidadãos e para as instituições que a adotam. Com a certificação digital é possível utilizar a Internet como meio de comunicação alternativo para a disponibilização de diversos serviços com uma maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos.
O certificado digital é um documento eletrônico assinado digitalmente e cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. As informações públicas contidas num certificado digital são o que possibilita colocá-lo em repositórios públicos.
Um Certificado Digital normalmente apresenta as seguintes informações:
- nome da pessoa ou entidade a ser associada à chave pública
- período de validade do certificado
- chave pública
- nome e assinatura da entidade que assinou o certificado
- número de série.
Serviços governamentais têm sido implantados para suportar transações eletrônicas utilizando certificação digital, visando proporcionar aos cidadãos benefícios como agilidade nas transações, redução da burocracia, redução de custos, satisfação do usuário, entre outros.
E por que confiar em um certificado digital?
Entre os campos obrigatórios do certificado digital encontra-se a identificação e a assinatura da entidade que o emitiu, os quais permitem verificar a autenticidade e a integridade do certificado. A entidade emissora é chamada de Autoridade Certificadora ou simplesmente AC.
A AC é o principal componente de uma Infra-Estrutura de Chaves Públicas e é responsável pela emissão dos certificados digitais. O usuário de um certificado digital precisa confiar na AC.
Por exemplo, uma empresa que efetua vendas parceladas, aceita determinados documentos para identificar o comprador antes de efetuar a transação. Estes documentos normalmente são emitidos pela Secretaria de Segurança de Pública e pela Secretaria da Receita Federal, como o RG e o CPF. Existe, aí, uma relação de confiança já estabelecida com esses órgãos. Da mesma forma, os usuários podem escolher uma AC à qual desejam confiar a emissão de seus certificados digitais.
A certificação digital traz diversas facilidades, porém seu uso não torna as transações realizadas isentas de responsabilidades. Ao mesmo tempo em que o uso da chave privada autentica uma transação ou um documento, ela confere o atributo de não repúdio à operação, ou seja, o usuário não pode negar posteriormente a realização daquela transação. Por isto, é importante que o usuário tenha condições de proteger de forma adequada a sua chave privada.
Existem diversos dispositivos que incrementam a proteção das chaves, exemplo clássico é o cartão inteligente (smart card). Ele se assemelha (em formato e tamanho) a um cartão de crédito convencional. O smart card é um tipo de hardware criptográfico dotado de um microprocessador com memória capaz de armazenar e processar diversos tipos de informações.
O certificado digital, diferentemente dos documentos utilizados usualmente para identificação pessoal como CPF e RG, possui um período de validade. Só é possível assinar um documento enquanto o certificado é válido. É possível, no entanto, conferir as assinaturas realizadas mesmo após o certificado expirar.
O certificado digital pode ser revogado antes do período definido para expirar. As solicitações de revogação devem ser encaminhadas à AC que emitiu o certificado ou para quem foi designada essa tarefa.
As justificativas podem ser por diversos fatores como comprometimento da chave privada, alterações de dados do certificado ou qualquer outro motivo.
O usuário pode solicitar a renovação do certificado para a AC após a perda de validade deste. Essa renovação pode ser necessária para a substituição da chave privada por outra tecnologicamente mais avançada ou devido a possíveis mudanças ocorridas nos dados do usuário. Essas alterações têm como objetivo tornar mais robusta a segurança em relação às técnicas de certificação e às informações contidas no certificado.
Atualmente, no Brasil, existem várias autoridades certificadoras em atividade, porém, dentre as mais conceituadas estão:
Certisign (www.certisign.com.br), Serasa (www.serasaexperian.com.br) e a Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br).
Concluo, portanto, que a denominada "certificação digital" tem o condão de unir, de uma só vez, a tecnologia, o Direito e o nosso dia-a-dia.
Fábio Vieira Luiz
Consultor da Área Trabalhista e Previdenciária
