União Contábil

Quarta-feira, 10 de agosto de 2011

O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Paulo Godoy, informou que levará nesta quarta-feira (10) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), em Brasília, a proposta de corrigir o limite anual de faturamento das empresas do lucro presumido de R$ 48 milhões para até R$ 78 milhões.

O pedido está sendo feito após o governo ter confirmado acordo para corrigir os limites do SIMPLES Nacional, utilizado por micro e pequenas empresas.

O lucro presumido, geralmente utilizado por empresas de médio porte, é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real. Este último é apurado a partir do lucro efetivo da empresa, ou seja, do resultado das receitas, ganhos e rendimentos auferidos, deduzidos dos custos. Geralmente, o lucro real é utilizado pelas maiores empresas do país.

Segundo a ABDIB, o limite máximo anual de R$ 48 milhões, para as empresas que optam pelo lucro presumido, não é alterado desde janeiro de 2003. A correção para R$ 78 milhões, proposta pela ABDIB, considera a inflação de 63% do período, informou Godoy. Segundo ele, essa medida é "abrangente" e engloba todos os setores econômicos.

Na avaliação do presidente da ABDIB, a proposta estimula a adimplência, reduz a carga tributária, simplifica o recolhimento de impostos e diminui o ônus tributário - o custo das empresas para manterem-se adimplentes. Ele lembrou que há projetos tramitando no Congresso Nacional sobre o assunto. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, informou concordar com a proposta da ABDIB de corrigir os limites de faturamento para as empresas do lucro presumido. Ele pediu ainda a redução da taxa básica de juros, atualmente em 12,5% ao ano.

Fonte: www.globo.com