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Burocracia dificulta fechamento de empresas
Custo com taxas e honorários de contador para fechar uma empresa pode ficar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil
Apesar de ter fechado as portas em 1997, a loja de artigos esportivos do empresário Emílio Mathias continua bem viva em sua memória. Há dez anos, ele tenta encerrar em definitivo as atividades da companhia. Já contratou uma consultoria contábil para ajudá-lo a resolver o problema e perdeu as contas de quanto tempo e dinheiro investiu na maratona. "Fechar a empresa ficou mais difícil que abrir."
O motivo principal do impasse é a dificuldade de obter o cancelamento de inscrições da empresa nos órgãos públicos municipal e estadual. Além disso, quando parou de operar, a loja deixou dívidas com a União, até hoje em discussão. As pendências dificultam a baixa oficial da empresa que, embora há dez anos sem funcionar, continua submetida às exigências e multas do Fisco ano a ano.
Dados da Receita Federal mostram que o problema enfrentando pelo empresário - ter uma companhia desativada que permanece "viva" nos cadastros oficiais - é comum no País. Segundo o órgão, em novembro, existiam 3.935.769 empresas inaptas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Uma companhia se torna inapta quando deixa de apresentar, por mais de cinco anos consecutivos, declarações de Imposto de Renda à Receita. Nessa condição, não pode fazer nenhuma transação comercial ou participar de licitação. O dono do negócio também sofre os efeitos, já que, além de estar impedido de abrir outra empresa, seu CPF tem restrições para obter financiamentos de órgãos públicos e certidões de regularidade fiscal.
"São empresas abandonadas", resume o advogado tributarista Antônio Carlos Rodrigues do Amaral. Ele explica que a situação é comum entre pequenos empresários, para quem é ainda mais caro e trabalhoso encerrar um negócio. De acordo com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP), o custo com honorários de contador e taxas pode chegar a R$ 2 mil a R$ 5 mil. "Isso sem contar as pendências tributárias que a empresa eventualmente tenha", diz o presidente José Maria Chapina Alcazar. Segundo ele, oito em cada dez empresas que procuram um escritório para encerrar suas atividades têm algum tipo de irregularidade fiscal.
LEI GERAL
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que entrou em vigor em 2006, trouxe um dispositivo que permite a baixa das companhias que estão sem movimento há mais de três anos, independentemente do pagamento de débitos tributários. "Nesse caso, o empresário (pessoa física)assume as dívidas, mas fica livre para abrir um novo negócio", diz o consultor de políticas públicas do Sebrae Nacional, André Spínola. Para se tornar realidade, porém, a medida precisa ser regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, o que ainda não ocorreu.
COMO ENCERRAR
Checagem: O primeiro passo para dar baixa na empresa é consultar a Receita Federal para detectar irregularidades em seu CNPJ ou no CPF do responsável
CNPJ: No caso de a situação estar regular, deve-se pedir a baixa do CNPJ na Receita Federal. Caso contrário, é preciso procurar contador ou advogado para quitar dívidas fiscais e outras pendências
Inscrições: Em seguida, é preciso solicitar cancelamento de inscrição municipal no órgão de registro da prefeitura do município onde a empresa está instalada. O mesmo procedimento vale para a inscrição estadual, que deve ser cancelada na Secretaria da Fazenda do Estado onde o documento foi feito
Certidões: O empresário deve requerer ainda a certidão negativa de débitos do INSS e a certidão negativa do FGTS
Distrato: Por último, deve-se elaborar um documento, o distrato social, pedindo baixa na Junta Comercial (caso das empresas mercantis) ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas (caso das prestadoras de serviço)


