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SPED - O Fisco aperta mais o cerco
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) exige atenção, afinal os erros na nota fiscal eletrônica são identificados facilmente pela Receita Federal ou Estadual e podem gerar multas de até 100% do faturamento. Foi o caso de uma empresa que foi autuada em valor correspondente à metade do faturamento bruto do ano inteiro.
O motivo da penalidade foi uma confusão aparentemente pequena, durante um ano, em vez de arquivar os arquivos XML das notas fiscais eletrônicas (NFe), o estabelecimento guardou e enviou aos clientes apenas cópias em papel (DANFE). O problema é que os impressos não têm validade. E, pela legislação, vendas com documentação irregular podem gerar multas de 50% a 100% do valor de cada transação.
Com o SPED, o governo sabe todos os detalhes do negócio quase instantaneamente. Se a empresa tiver algum problema nos documentos fiscais, será autuada. “No novo mundo virtual, papel não vale nada para efeito de fiscalização”, avisam os analistas fiscais. Eles explicam que os estabelecimentos obrigados a emitir NFe têm de guardar os arquivos digitais XML devidamente validados, além de enviar uma cópia para o comprador. Não é só o emissor que corre riscos — o cliente também, quando é pessoa jurídica contribuinte do ICMS. Ao receber sua cópia da nota fiscal eletrônica, a empresa deve certificar-se de que o documento está validado pela Secretaria de Fazenda do Estado pela qual a vendedora fez a emissão. Receber mercadorias com irregularidades pode gerar multa de 35% sobre o valor da operação.
As informações constantes na nota fiscal têm de estar 100% corretas. E é no detalhe que mora o perigo. Dependendo da versão, um documento desse tipo reúne de
O grande problema, entretanto, é a possibilidade de a NF-E ser invalidada posteriormente. Embora os governos estaduais e federais ofereçam ferramentas on-line gratuitas para emissão de NF-E, os especialistas aconselham os empresários a investir em sistemas próprios para automatizar a checagem e a validação das informações. Desinformados também se confundem com o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe). Muitos armazenam esse documento por acreditar que equivale à NF-E. Mas trata-se de mera representação de NF-E, cuja finalidade é acobertar o transporte dos produtos.
O Danfe só pode ser guardado no lugar da NF-E pelos empreendimentos que ainda não estão obrigados à NF-E. Outros módulos do Sped oferecem risco em caso de descumprimento de normas.
