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Quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

Conheça diferenças entre férias coletivas e individuais

"Todo o trabalhador tem direito a férias. Mas existem diferenças entre as férias coletivas e individuais. As férias individuais são obrigatórias e devem ser concedidas anualmente, sem ser divididas em mais de um período. Já as férias coletivas podem ser fracionadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.

A advogada trabalhista Aneliza Ulian Zuccarato, do escritório Innocenti Advogados Associados, explica que férias individuais são aquelas a que um empregado tem direito assegurado pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), artigo 129, após período de trabalho de 12 meses, anualmente, e sem prejuízo de sua remuneração.

As férias coletivas, por sua vez, são concedidas a todos os empregados de uma empresa ou determinados estabelecimentos ou setores. "Mas, para isso, o empregador deve comunicar à Delegacia Regional do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, que irá proporcionar férias coletivas a seus empregados, em período especificado, conforme previsão do artigo 139 da CLT", esclarece a advogada.

As férias coletivas podem ser fracionadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos. Já as férias individuais não podem ser divididas em mais de um período, salvo em casos excepcionais previstos na legislação trabalhista.

Segundo a advogada, se as férias coletivas ultrapassarem o período de direito do empregado, os dias excedentes deverão ser considerados "licença remunerada", que deve ser incluída normalmente em folha de pagamento, evitando qualquer redução salarial.

"É importante lembrar que o empregado menor de 18 anos e o maior de 50 anos devem cumprir as férias de uma só vez. No caso em que as férias coletivas forem inferiores ao direito desses empregados, a empresa deverá deixá-los gozar integralmente seu direito de férias, retornando após aos demais empregados ou, se desta forma não for possível, considerar como licença remunerada o período das coletivas, concedendo-lhes férias individuais posteriormente"."