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Sexta-feira, 7 de dezembro de 2007
Mesmo com um numero menor de empresas fiscalizadas, o valor é recorde para o período e 16,5% superior à obtida no mesmo período do ano passado (R$ 230 milhões). "Este ano decidimos focar a ação em empresas com mais empregados e nos grandes devedores", explicou a chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS, Maria Dolores Schenfert.
Além do montante já recolhido, a ação dos fiscais soma ainda outros R$ 705 milhões, que não foram pagos de imediato pelas empresas. Nestes casos, os auditores dão início a um processo administrativo, que tramita no MTE.
Para verificar se o depósito do FGTS está sendo cumprido, os fiscais cruzam as informações da folha de pagamento das empresas com os lançamentos na Caixa Econômica Federal. Os depósitos devem ser realizados até o dia 7 de cada mês, no valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário, em contas abertas no nome dos empregados.
Segundo Maria Dolores, no ato da fiscalização o auditor pode exigir o depósito imediato dos que se encontram em débito ou conceder um prazo para a regularização. É feito ainda um trabalho de conscientização.
"Os empresários são informados que, além beneficiar os trabalhadores, o recolhimento do FGTS também fortalece as aplicações do Fundo em programas de desenvolvimento urbano, saneamento e habitação popular", afirmou.
Proteção
O FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. O Fundo é constituído pelo total desses depósitos mensais, e seus valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em situações específicas, podem dispor do total depositado em seus nomes.Com o FGTS, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, além de poder adquirir a casa própria utilizando os recursos de sua conta vinculada. Além disso, o Fundo também financia programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana.
Têm direito ao FGTS todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir de 5 de novembro de 1988 - antes desta data, o direito era opcional. Também estão incluídos os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais (jogadores de futebol).
O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. É facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado. A opção pelo recolhimento estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício.
Fiscalização do FGTS bate recorde e recolhe R$ 268 milhões para trabalhadores
Brasília, 07/12/2007 - De janeiro a outubro a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) feita pelos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego atingiu 247 mil empresas de todo o país, alcançando 20 milhões de trabalhadores. A ação resultou no recolhimento de R$ 268 milhões, já depositados nas contas dos empregados das empresas onde foi constatada alguma irregularidade no repasse.Mesmo com um numero menor de empresas fiscalizadas, o valor é recorde para o período e 16,5% superior à obtida no mesmo período do ano passado (R$ 230 milhões). "Este ano decidimos focar a ação em empresas com mais empregados e nos grandes devedores", explicou a chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS, Maria Dolores Schenfert.
Além do montante já recolhido, a ação dos fiscais soma ainda outros R$ 705 milhões, que não foram pagos de imediato pelas empresas. Nestes casos, os auditores dão início a um processo administrativo, que tramita no MTE.
Para verificar se o depósito do FGTS está sendo cumprido, os fiscais cruzam as informações da folha de pagamento das empresas com os lançamentos na Caixa Econômica Federal. Os depósitos devem ser realizados até o dia 7 de cada mês, no valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário, em contas abertas no nome dos empregados.
Segundo Maria Dolores, no ato da fiscalização o auditor pode exigir o depósito imediato dos que se encontram em débito ou conceder um prazo para a regularização. É feito ainda um trabalho de conscientização.
"Os empresários são informados que, além beneficiar os trabalhadores, o recolhimento do FGTS também fortalece as aplicações do Fundo em programas de desenvolvimento urbano, saneamento e habitação popular", afirmou.
Proteção
O FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. O Fundo é constituído pelo total desses depósitos mensais, e seus valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em situações específicas, podem dispor do total depositado em seus nomes.Com o FGTS, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, além de poder adquirir a casa própria utilizando os recursos de sua conta vinculada. Além disso, o Fundo também financia programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana.
Têm direito ao FGTS todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir de 5 de novembro de 1988 - antes desta data, o direito era opcional. Também estão incluídos os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais (jogadores de futebol).
O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. É facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado. A opção pelo recolhimento estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício.


