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Quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Previdenciário - Aposentadoria por invalidez – Participação em sociedade - Trata

O segurado aposentado por invalidez poderá ser sócio de empresa?

A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que encontra-se incapaz para o trabalho, sendo paga ao segurado enquanto permanecer nesta condição. Seu afastamento do trabalho é obrigatório, ficando impossibilitado de exercer qualquer atividade.

Caso o aposentado por invalidez retorne voluntariamente à atividade, sua aposentadoria será cancelada a partir da data do retorno.

Nesse sentido, dispõe a Lei n.º 8.213/1991, nos arts. 42 e 46:

"Da Aposentadoria por Invalidez

Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

....................

Art. 46. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno."

Ainda, a Instrução Normativa do INSS n.º 45/2010 prevê, em seu art. 208, que o aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade e permanecer trabalhando terá sua aposentadoria cessada administrativamente a partir da data do retorno.

Diante do exposto, o aposentado por invalidez poderá ser sócio de uma empresa, desde que não exerça qualquer atividade remunerada, ou seja, que participe somente como sócio cotista, entre outras hipóteses, sem o recebimento de remuneração vinculado à execução do trabalho. Caso venha a exercer algum tipo de atividade, o benefício previdenciário será cancelado, de acordo com as bases legais expostas acima.

Portanto, o segurado aposentado por invalidez poderá ser sócio de uma empresa, somente se não exercer atividade e perceber remuneração decorrente desta, podendo participar como sócio cotista, por exemplo. Por outro lado, se exercer atividade remunerada, consequentemente seu benefício será cancelado, principalmente em função do cruzamento de dados entre a Receita Federal do Brasil e a Previdência Social através das informações da GFIP da empresa.