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Sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

IPVA de carro roubado pode cair

O contribuinte paulista poderá ficar isento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou tê-lo restituído, caso seu veículo seja furtado ou roubado no Estado de São Paulo. A medida consta de um projeto de lei assinado ontem pelo governador José Serra. A matéria segue para a Assembléia Legislativa, e se for aprovada, passará a vigorar no exercício de 2008.
De acordo com o projeto, para ter a restituição do imposto, o contribuinte terá de fazer um Boletim de Ocorrência (BO). As informações constantes do BO serão transmitidas automaticamente para a Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP), que dispensará o proprietário do veículo do pagamento do IPVA a partir do mês seguinte à ocorrência. Caso o contribuinte tenha pago integralmente o imposto, ou alguma parcela dele, será restituído a partir do exercício seguinte. Se o veículo for encontrado, o proprietário voltará a recolher o IPVA no mês seguinte à recuperação.

Segundo o governador, se a proposta passar pelo Legislativo, o Estado terá de abrir mão de R$ 24 milhões, anualmente, em ressarcimentos. Hoje, a dispensa do pagamento do IPVA em caso de roubo ou furto só ocorre a partir do exercício seguinte. Ou seja, se um veículo for roubado este ano, o proprietário só deixará de recolher o imposto em 2008.

Segundo Serra, a medida é uma reivindicação antiga do paulista. "É uma forma de se fazer justiça tributária", disse.

A isenção ou restituição do tributo só é prevista se o roubo ou furto tiverem ocorrido em território paulista. Pelo projeto, os municípios terão descontado do repasse estadual o montante proporcional ao número de restituições provenientes dessas ocorrências.

Entre janeiro e outubro deste ano foram furtados 85,1 mil veículos no estado, uma queda de 11% em relação ao mesmo período de 2006. O número de roubos nesse período foi de 56,2 mil, 10% menor que no ano passado. O governo paulista diz que o índice de recuperação de veículos é de 40%.