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Segunda-feira, 10 de dezembro de 2007
O projeto prevê desconto proporcional do tributo no mês seguinte ao registro da ocorrência ou a restituição mensal ao proprietário de 1/12 do imposto já pago ao Estado. As pessoas poderão transferir o crédito para outro veículo.
"É injusto que alguém que tenha o carro roubado tenha que pagar o IPVA. Portanto, com este projeto de lei, nós isentamos o pagamento, faremos até a devolução proporcional do IPVA que já tiver sido pago para aqueles que tiveram seu carro roubado", disse o governador José Serra no final da tarde de hoje no Palácio dos Bandeirantes, na capital.
Pelo projeto, caso o automóvel seja recuperado, o contribuinte terá que recolher o imposto integral trinta dias após o registro, tendo como base o boletim de ocorrência. Na cerimônia de apresentação, o governador José Serra fez um apelo aos deputados para que o projeto seja votado rapidamente e possa entrar em vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008.
A proposta surgia depois de uma discussão iniciada na Assembléia. Em setembro, o poder legislativo aprovou proposta similar, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB). Na ocasião, Serra vetou o projeto por acreditar que o tema não era de competência dos legisladores.
O texto foi encaminhado para ser estudado pela Secretaria da Fazenda. Segundo o titular da pasta, Mauro Ricardo Costa, a medida "atende ao interesse público e por esse motivo a área técnica concluiu a possibilidade de manter a mesma proposta".
Segundo dados da Fazenda, a frota de veículos no Estado de São Paulo é de 16 milhões de carros. Desse total, cerca de 11 milhões pagam IPVA; 4 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e 200 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, caso dos veículos pertencentes a taxistas, deficientes físicos, partidos políticos, igrejas, entidades sem fins lucrativos e veículos oficiais. A Secretaria da Fazenda prevê arrecadar cerca de R$ 7 bilhões com o IPVA em 2008.
Veículo roubado pode ter isenção de IPVA em SP
O governo de São Paulo deverá isentar do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) os motoristas que tiverem seus veículos roubados ou furtados. A proposta, encaminhada à Assembléia Legislativa nesta sexta-feira, depende de aprovação por parte dos deputados estaduais.O projeto prevê desconto proporcional do tributo no mês seguinte ao registro da ocorrência ou a restituição mensal ao proprietário de 1/12 do imposto já pago ao Estado. As pessoas poderão transferir o crédito para outro veículo.
"É injusto que alguém que tenha o carro roubado tenha que pagar o IPVA. Portanto, com este projeto de lei, nós isentamos o pagamento, faremos até a devolução proporcional do IPVA que já tiver sido pago para aqueles que tiveram seu carro roubado", disse o governador José Serra no final da tarde de hoje no Palácio dos Bandeirantes, na capital.
Pelo projeto, caso o automóvel seja recuperado, o contribuinte terá que recolher o imposto integral trinta dias após o registro, tendo como base o boletim de ocorrência. Na cerimônia de apresentação, o governador José Serra fez um apelo aos deputados para que o projeto seja votado rapidamente e possa entrar em vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008.
A proposta surgia depois de uma discussão iniciada na Assembléia. Em setembro, o poder legislativo aprovou proposta similar, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB). Na ocasião, Serra vetou o projeto por acreditar que o tema não era de competência dos legisladores.
O texto foi encaminhado para ser estudado pela Secretaria da Fazenda. Segundo o titular da pasta, Mauro Ricardo Costa, a medida "atende ao interesse público e por esse motivo a área técnica concluiu a possibilidade de manter a mesma proposta".
Segundo dados da Fazenda, a frota de veículos no Estado de São Paulo é de 16 milhões de carros. Desse total, cerca de 11 milhões pagam IPVA; 4 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e 200 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, caso dos veículos pertencentes a taxistas, deficientes físicos, partidos políticos, igrejas, entidades sem fins lucrativos e veículos oficiais. A Secretaria da Fazenda prevê arrecadar cerca de R$ 7 bilhões com o IPVA em 2008.


