Notícias
Governo adia para 2012 a solução para guerra fiscal
O governo deixou para o próximo ano a solução para a guerra fiscal travada entre os Estados e que beneficia os produtos importados.
A votação no Senado Federal de uma resolução que anularia os efeitos desses incentivos foi adiada depois que Estados como Espírito Santo reforçaram sua oposição à medida.
Os Senadores ameaçaram obstruir a votação para a renovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), prioridade do Executivo neste momento, caso o governo insistisse em colocar a resolução em pauta neste ano.
Um acordo envolvendo os ministros e o Senado foi então selado para evitar prejuízo à agenda do governo.
Além da pressão imediata do Espírito Santo, outros Estados também têm resistência ao tema, o que poderia levar o governo a uma negociação exaustiva num momento em que o calendário legislativo está apertado. O governo pretende aprovar a DRU em dois turnos no Senado e também colocar em votação o orçamento de 2012.
A imposição da agenda legislativa afeta, entretanto, os interesses da indústria. O fim dos incentivos é pleito do setor, que sofre com a concorrência dos importados.
Ao seu lado, os industriais têm resultados bastante negativos a apresentar. Entre julho e setembro de 2011, o setor encolheu 0,9% ante os três meses anteriores e as perspectivas não são favoráveis.
Além da taxa de juros, que já começou a ser cortada, os empresários culpam os importados por este mau momento. Os benefícios, segundo entidades como a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) agravam o quadro.
Já os Estados concedem benefícios para atrair empresas e se desenvolver. Em troca oferecem descontos no ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para produtos que entrarem pelos seus portos.
No Espírito Santo, por exemplo, o benefício existe há 40 anos, e as empresas beneficiadas recolhem cerca de um terço do ICMS no Estado.
Se aprovado, o fim dos benefícios passaria a valer em janeiro. Levando a votação para o ano que vem, os Estados empurram os efeitos da resolução para 2013.
