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Terça-feira, 12 de dezembro de 2006

Burocracia resulta da ineficiência

Raymundo Costa
12/12/2006
 
 
Político de rara intuição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpa a burocracia pelos entraves para o crescimento de 5% ao ano, mantra do segundo mandato. Encafifou com o meio ambiente. Talvez por se tratar de uma questão imediata. Burocratas estimam que há na praça R$ 40,3 bilhões para a área de infra-estrutura, sendo R$ 30 bilhões só para o setor energético, à espera de decisões judiciais e licenças ambientais O que a antena intuitiva de Lula registra, ainda com pouca nitidez, no entanto, é a ineficiência gerencial do governo.


"O excesso de burocratização, é, no fundo, filho dos mesmos outros problemas que têm no país", diz o advogado João Geraldo Piquet Carneiro, que coordenou o programa de desburocratização no início dos anos 1980. "A burocracia é um agravamento da ineficiência da gestão. Ela virou um dos instrumentos de arrecadação do Estado, cria problemas para obrigar o cidadão a pagar qualquer coisa", argumenta.


O problema não é do governo do PT mas agravou-se na gestão de Lula. Vem de longe. No fim dos 90, o custo para o pagamento de tributos era de R$ 7,2 bilhões. É pouco provável que tenha diminuído. Na realidade, a crise fiscal levou progressivamente à redução da atividade gerencial do governo, até chegar ao atual momento de colapsos na aviação civil, nas estradas de rodagens, nos portos. Logo, é na área tributária que a burocracia agrava mais em termos de custo para a sociedade.


"Quase tudo decorre da crise fiscal e da necessidade, da contrapartida dela, que é de aumento crescente da arrecadação", argumenta Piquet Carneiro.


"O governo não consegue reduzir despesas, trata apenas então de aumentar a arrecadação. Aumenta-se a arrecadação de um a maneira democrática ou mais ou menos democrática. O que se fez no Brasil foi concentrar violentamente em certas camadas da sociedade, principalmente o trabalhador assalariado, a responsabilidade pela imensa carga fiscal. Mas como também isso tem um custo de fiscalização, os governos terminam condicionando qualquer ato da vida civil ou comercial a um estado de pureza tributária absoluto".


É quando se criam novas regras burocráticas. Um bom exemplo são o pagamento de precatórios (dívidas dos governos com particulares). O indivíduo passa, às vezes, de dez a 15 anos em demanda com o governo. Vencida a causa, transitada em julgado, na hora de pagar o governo exige integridade fiscal absoluta do demandante, que não pode haver cometido nem sequer uma pequena irregularidades de natureza formal, como a de ter eventualmente errado na declaração de renda.


Às vésperas do segundo mandato, sintonizados com a preocupação de Lula, integrantes do governo falam na criação de um programa, talvez até de um ministério, para cuidar da desburocratização. Piquet Carneiro e o advogado Antonio Marcos Lobo, outro dos escudeiros de Hélio Beltrão no programa de 1979, advertem que isso precisa ser feito com muito cuidado. Que não é tão simples assim.


"O gato que se mata aqui nasce lá na frente"

 
Em 1979, havia apenas 12 ministérios, era um governo muito menor. Hoje, são 34. Mesmo naquela época, as ações do programa tinham que ser coordenadas com outros ministérios. Que resistiam às mudanças. "Conseguimos dobrar o Ministério da Fazenda para criar o Estado da Microempresa, mas foi uma guerra que durou quatro anos. Só terminou quando o chefe da Casa Civil, à época Leitão de Abreu, desconsiderou a resistência da Fazenda e encaminhou o projeto diretamente ao Congresso", conta Piquet Carneiro. E era um governo autoritário.


Hoje as dificuldades ocorreriam certamente em dobro. No que se refere à gestão, o próprio Lula já se manifestou contrário a reduzir o número de ministérios e secretarias com status de ministros criados no governo do PT. Mesmo sendo notórios os exemplos de ineficiência e inutilidade.


Caiu no esquecimento, mas a Secretaria de Direitos Humanos elaborou e editou uma Cartilha do Politicamente Correto, que bania da administração pública expressões como "a coisa ficou preta", porque teria conotação racista, "xiita", por ter se tornado um termo pejorativo no Brasil e "cabeça-chata", por se tratar, segundo a cartilha, de um "termo insultuoso e racista dirigida aos nordestinos". Uma inutilidade que, diante da grita geral, foi abandonada mas ocupou pessoal e, se tivesse vingado, talvez virasse norma legal mais adiante


Além de quase um triplo de ministros a mais em relação a 1979, há os setores da área econômica que não estão na partilha política para a composição do governo, mas há também ministérios que são usinas de burocracia, no butim partidário da coalizão, como os ministérios da Previdência Social, da Saúde, e o das Cidades, entre outros. Se já é difícil coordenar a aparente coerência da área econômica, como fazer para compatibilizar ministros de interesses partidários tão diferentes?


Para administrar essas demandas sem que um ministro precise perder o juízo ou a cabeça, como determinou Marina Silva (Meio Ambiente) em seu atual contencioso com a ministra Dilma Roussef (Casa Civil) é preciso alguém com peso e muita influência junto ao presidente da República - ministro ou coordenador de programa. Em pleno governo militar, foi preciso que o poderoso Golbery do Couto e Silva, então na Casa Civil, passasse uma circular para que os ministérios parassem de exigir, por exemplo, firma reconhecida - que, aliás, voltou a ser exigida em muitos órgãos públicos.


Sem um ministro forte, ligado diretamente ao presidente, dificilmente a missão terá sucesso, na avaliação tanto de Piquet Carneiro como de Antonio Marcos Lobo. É que todo ministro ou secretário sempre terá uma razão para justificar o seu instrumento de burocracia. Burocracia é poder. E essas resistências não são rompidas de maneira suave. Burocracia, diz Antonio Marcos Lobo, é "um gato que você mata aqui e ele nasce lá na frente".


Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras