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Quarta-feira, 13 de dezembro de 2006
Receita é contra ampliação de renúncia fiscal proposta por Esportes e Cultura
Arnaldo Galvão e Paulo de Tarso Lyra
13/12/2006
13/12/2006
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A Receita Federal já apresentou, em reuniões internas de governo, seus argumentos contrários à ampliação da renúncia fiscal do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. A posição é um sério obstáculo para uma das soluções cogitadas para a crise deflagrada entre os ministérios da Cultura e do Esporte. |
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Foi aprovado na Câmara o projeto da Lei de Incentivo ao Esporte, que prevê para as empresas que investirem nessa atividade a dedução de 4% no IR devido. Como atualmente já existe essa possibilidade para os patrocínios culturais, teme-se que o esporte passe a ser um rival. O Ministério do Esporte defende que o limite seja estendido de 4% para 8%. A proposta ainda será votada no Senado. |
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A Receita alega que o governo já concedeu muitas desonerações e não há mais espaço para perdas de arrecadação. Para 2006, a estimativa de renúncia fiscal é de R$ 9 bilhões. Segundo os argumentos da Receita, novas desonerações têm de ser acompanhadas das respectivas fontes de novos recursos para não prejudicar necessidades de financiamento da União. |
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A ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff afirmou ontem que não há crise, mas "saudável disputa sobre incentivos fiscais". Segundo Dilma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou um tratamento específico para a questão e a busca de uma solução "criativa" para ambas as partes. "Estamos tentando um acordo em que ninguém saia perdedor e ambos ganhem", disse. Lula adiou uma reunião com os ministros Gilberto Gil (Cultura) e Orlando Silva (Esporte), marcada para ontem. |
Fonte: Valor On line


