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Orçamento tem 102 programas que gastaram menos de 30% do previsto
Faltando 20 dias para o final do ano, execução chega a 77% na média, mas é baixa inclusive em áreas prioritáriasSérgio Gobetti
A menos de um mês do final do ano, a radiografia da execução orçamentária do governo mostra que o Orçamento da União continua sendo uma peça de ficção. Dos 341 programas em que as despesas orçamentárias se dividem, 102 têm execução inferior a 30%. A média de gastos em relação ao orçado é de 76,9% - embora já tenham passado 94,5% dos dias do ano. Para analistas, esse tipo de economia não é eficiente nem racional; pelo contrário (leia ao lado).
Nessas contas, o nível de execução das despesas é medido pelo volume de recursos `liquidados`, o que, no caso dos investimentos, só ocorre quando um serviço é concluído ou a mercadoria é entregue. Na prática, isso pode levar meses ou até anos, principalmente nos tempos atuais, de ajuste fiscal, que obrigam a equipe econômica a bloquear parte dos recursos orçamentários para cumprir as metas de superávit primário.
Um exemplo são os programas de saneamento básico, de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez tanta propaganda na campanha eleitoral, mas têm porcentual baixíssimo de execução: 2,5% a 18,7% do previsto. Dos R$ 1,1 bilhão reservados no Orçamento de 2006 para serviços urbanos de água e esgoto, só R$ 126 milhões foram liquidados até agora. O programa Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Pequenos Municípios é outro que está praticamente paralisado: foram executados apenas 0,1% dos R$ 869 milhões.
Em parte, essa baixa performance é atribuída pelos técnicos do governo ao fato de que esses programas estão inflados por emendas parlamentares. São obras que o Executivo libera formalmente, mas tardam a ser realizadas, pois estão fora de sua lista de prioridades.
Além disso, o Ministério do Planejamento argumenta que o Orçamento de 2006 só foi aprovado em abril e sancionado em maio, depois de meses parado no Congresso. Na prática, boa parte dos recursos disponíveis este ano acabaram sendo canalizados para quitar compromissos do Orçamento de 2005 - os chamados restos a pagar. Esses gastos representaram um orçamento paralelo, que concorreu com o de 2006.
`O governo resolveu pagar a conta antes das eleições para poder ir para a rua com seus aliados`, diz um dos integrantes mais antigos da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), referindo-se à decisão de usar o Orçamento de 2005 para gastar enquanto a lei orçamentária de 2006 não era aprovada.
De acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o governo federal já executou em 2006 quase R$ 7 bilhões de investimentos de anos anteriores. Do próprio ano, a execução é de R$ 4,6 bilhões, embora haja R$ 9,3 bilhões em processo de contratação e realização.
Ou seja, apesar de estarmos no fim de 2006, o governo ainda está executando e pagando despesas de 2005 e de 2004. O atraso na execução de gastos do ano corrente atinge não só as emendas de parlamentares, mas também os programas prioritários do próprio Executivo.
No caso do programa de segurança de vôo e controle do tráfego aéreo, por exemplo, só foram liquidados R$ 210 milhões de um total de R$ 531 milhões que estão previstos no Orçamento - apesar da crise nos aeroportos.
As obras nas estradas são outro caso típico. O Orçamento de 2006 prevê R$ 2,36 bilhões para a manutenção da malha federal, mas só R$ 821 milhões foram efetivamente realizados. O programa Corredor do Mercosul, que inclui as obras de duplicação da BR-101 entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, tem R$ 129 milhões realizados, do total de R$ 780 milhões previstos. O mesmo ocorre com os investimentos do governo federal para os Jogos Pan-Americanos de 2007 - R$ 394 milhões previstos, R$ 102 milhões executados.
Os únicos programas com nível elevado de execução são os da área assistencial e previdenciária. Nesses casos, como se tratam de pagamentos e transferências de recursos, o índice de execução supera os 90%.
Na área de saúde, as transferências do SUS também estão próximas do programado, acumulando R$ 17 bilhões até 4 de dezembro. Ocorre que programas que exigem mais do que o mero repasse continuam a passo de tartaruga. O programa Atenção Especializada em Saúde, que exige investimentos e planejamento de maior complexidade, só executou 11,2% dos R$ 880 milhões previstos.
Fonte: O Estado de São Paulo


